Partidos querem garantia a moradores, à preservação e nova avaliação. A primeira emenda visa garantir a permanência dos atuais moradores na área

As bancadas do PT e do PCdoB protocolaram seis emendas ao projeto de venda da área da FASE que segundo o líder petista, deputado Elvino Bohn Gass, “se forem aprovadas, darão ao Estado todas as garantias sociais, ambientais e econômicas que se exige em um processo como este”. Para o líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, “as emendas garantem mais transparência nas negociações da área e no processo de reestruturação da Fase”.

A primeira emenda visa garantir a permanência dos atuais moradores na área. Para isso, retifica o tamanho da área a ser alienada exlcuindo a parte que hoje é ocupada por moradias e, também, o que for necessário para a regularização fundiária. “Quando se faz um projeto de moradia, é preciso abrir ruas, definir tamanho de lotes mínimos etc… Nossa emenda garante que só será vendida a área que não for ocupada para este fim”, explica Bohn Gass.

Na segunda emenda, petistas e comunistas propõem que antes da licitação, o Estado busque definir junto à Prefeitura de Porto Alegre, o regime urbanístico do local. Isto porque, hoje, a área está definida como de uso institucional e ambiental. “Se for vendida à iniciativa privada, esta destinação vai mudar. Então, qual será a taxa de ocupação? Para qual uso? Depois destas respostas é que se poderá fazer uma avaliação real e só então, a licitação”, diz Carrion.

A preservação ambiental é o tema da terceira emenda da oposição. Há uma mudança em curso no Plano Diretor de Porto Alegre prevendo que 20% de qualquer área seja livre e permeável. Significa que além do espaço já protegido pela legislação ambiental, outros 20% permaneçam descoupados e sem qualquer pavimentação. “Trata-se de uma medida inovadora porque ajuda a evitar, por exemplo, as inundações já que garante um espaço permeável ao terreno”, explica Elvino Bohn Gass. Esta emenda prevê, ainda, que seja instituído no local um Parque Urbano de Uso Público. “Os custos para isso podem fazer parte das compensações a serem exigidas do futuro comprador da área”, acrescenta Carrion.

Fora do Caixa Único – O projeto atual do governo Yeda diz apenas que os recursos advindos da venda da área serão usados “exclusivamente” em melhorias sociais, mas uma quinta emenda do PT e do PCdoB exige que seja criada uma conta separada do Caixa Único do Estado e um Fundo Especial para a Fase. E depois de construídas as unidades descentralizadas e realizada a regularização fundiária, se ainda houver excedentes, o destino deste dinheiro, segundo os deputados petistas e comunistas, deve ser alvo de novo projeto de lei.

Bohn Gass e Carrion querem, ainda, maiores detalhes do projeto de descentralização da Fase e exigem que pelo menos uma das unidades permaneça na Avenida Padre Cacique. “O próprio governo do Estado alega que cerca de 20% dos adolescentes atendidos pela Fase tem famílias que residem em Porto Alegre e, especialmente, nos bairros da Zona Sul. Assim, queremos garantir que o atendimento seja feito o mais próximo possível das famílias, conforme, aliás, prevê a legislação,” conclui o líder do PCdoB.

(Por Gabinete Deputado Bohn Gass, AL-RS, 26/05/2010)