A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, a Ufrgs, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente RS lançaram na tarde de ontem, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, a campanha "Quem ama protege! Diga não ao trabalho infantil".

O evento reuniu diversas entidades que lutam pela erradicação do trabalho infantil no RS. De acordo com dados da superintendência, 126,9 mil crianças e adolescentes entre os 5 e 15 anos sofrem com a exploração do trabalho infantil.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Heron Oliveira, salientou que em muitos casos o cerceamento da infância vem dos próprios pais, pela falta de informação. "Essas crianças e esses jovens vivem a desventura de ser privados do banco escolar, do acesso ao lúdico e de se preparar para o futuro", ressaltou Oliveira. Ele defendeu a unificação de ações das instituições e preconizou que a campanha não tenha uma conotação policialesca.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou da importância de duas leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). "Até 1990, tínhamos apenas o famigerado Código de Menores, que apenas buscava penalizar crianças e adolescentes. Felizmente o novo ECA pegou, graças à pressão da sociedade, exigindo que a lei seja aplicada no cotidiano", afirmou.

O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa distribuiu uma reedição do ECA, com a legislação pertinente ao trabalho infantil. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Estadual de Apoio aos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputado Miki Breier, as pessoas distorcem o texto do ECA. "Muitos perguntam se é melhor que a criança esteja trabalhando ou fazendo algo que não deve. Essas duas opções são ruins."

O parlamentar sustentou que o alto número de analfabetos funcionais em idade produtiva se deve ao fato de que muitos abandonaram os estudos. Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a ser celebrado em 12 de junho, a campanha será lançada em diversas cidades gaúchas até 16 de junho. Hoje, será em São Leopoldo.

(Correio do Povo, 26/05/2010)