A Assembleia Legislativa, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, aderiu, nesta terça-feira (25),  à campanha Quem ama protege! Diga não o trabalho infantil, pela erradicação do trabalho infantil no estado. O ato de lançamento ocorreu no Teatro Dante Barone e reuniu o apoio de diversas entidades como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, a UFRGS, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente RS. Como parte das ações da campanha, o Fórum Democrático preparou e distribuiu uma reedição do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo legislação pertinente ao trabalho infantil.
 
Lançamento
Representante da Assembleia Legislativa na solenidade e coordenador da Frente Parlamentar Estadual de Apoio aos Direitos de Crianças e Adolescentes, o deputado Miki Breier (PSB) lembrou que o tema do trabalho infantil é polêmico também devido ao desconhecimento da sociedade quanto ao texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. “As pessoas distorcem o texto do ECA. Muitos perguntam se é melhor que a criança esteja trabalhando ou fazendo algo que não deve. Eu digo que essas duas opções são ruins ”, afirmou. O parlamentar sustentou que a existência de um número consideravelmente alto de analfabetos funcionais em idade produtiva se deve, em grande parte, ao fato de que muitos adultos jovens tiveram que abandonar  o estudo na idade adequada.
 
O superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Heron Oliveira, destacou a importância da unificação de ações entre as diversas instituições. Defendeu ainda que a campanha não tem uma conotação policialesca, mas antes de tudo, educativa, uma vez que se trata de um tema sem consenso na sociedade. “Em muitos casos, a exploração do trabalho infantil advém dos próprios pais, decorrente da falta de informação sobre o tema”, disse. E acrescentou: “Hoje no Rio Grande do Sul, 126 mil crianças de 5 a 15 anos vivem essa desventura que lhes cerceia a infância digna, privados do banco escolar, do acesso ao lúdico e de se prepararem para o futuro”, concluiu.
 
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, deu ênfase à importância histórica da promulgação de duas leis – o ECA e a LDB – como formas de combate ao trabalho infantil. “Até 1990, tínhamos apenas o famigerado Código de Menores, que apenas buscava a penalização de crianças e adolescentes. Felizmente o novo ECA pegou , graças à pressão da sociedade que continua organizada, exigindo que a lei seja aplicada no cotidiano”, afirmou.

(Por Vanessa Canciam, AL-RS, 25/05/2010)