Durante visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (25/5), servidores do Canil Municipal - localizado na Lomba do Pinheiro - relataram as dificuldades atuais que enfrentam na hora de fazer a destinação dos animais de rua capturados na cidade. Segundo eles, desde a aprovação da lei estadual 13.193 de junho de 2009 - que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua -, o funcionamento do centro já não é mais o mesmo.

Conforme afirmou o coordenador adjunto da Vigilância em Saúde, José Carlos Sangiovani, antes da lei o canil conseguia capturar cerca de 60 animais para tratar, esterilizar e encaminhar para adoção. "Hoje reduzimos muito o número de recolhimentos, pois não temos como misturar animais ferozes com os domesticados", afirmou ao explicar que, de acordo com a nova lei, é proibida a eutanásia em animais comprovadamente agressores. Conforme o artigo 4 do texto, o animal de rua com histórico de mordedura injustificada será obrigatoriamente castrado e inserido em programa especial para adoção. "Isso é inviável, pois não existem técnicos com condições nem estrutura para manejar cães agressores", disse. "E qual família vai querer adotar um animal feroz que representa um risco para a sociedade?". Existem hoje, no canil, apenas 18 cães alojados e isolados pela agressividade.

Esterilização
Para o vereador Beto Moesch (PP), o problema não está apenas na nova lei. "Não se pode transferir um problema que é complexo ao resumo normativo", completou. Segundo o vice-presidente da Comissão, é preciso aumentar a política de esterilização dos animais no município. "As pessoas precisam se conscientizar da importância dessa ação para evitar a proliferação de cães e gatos pelas ruas", registrou ao reiterar que as unidades móveis de esterilização nas comunidades são uma das melhores medidas a serem adotadas pela equipe de zoonoses da prefeitura.

Para Marcelo Bósio, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto fica o impasse legal para onde os animais mais ferozes devam ser transferidos a secretaria estará comprometida em ampliar os recursos humanos no canil, pois há necessidade de mais quatro médicos veterinários, e incentivar ainda mais o convêncio com as ONGs que também trabalham com a causa. "As parcerias podem ser feitas para que, nas próprias organizações, sejam feitas as esterilizações", disse.

Para o presidente da Cosmam, vereador Aldacir Oliboni (PT), a comissão irá propor, através de emenda orçamentária, formas de ampliar o canil e o recursos humanos para atender mais animais. "Continuaremos discutindo esse tema com as entidades e os órgãos municipais para acharmos uma solução", declarou. "A sociedade também precisa entender sua responsabilidade na hora de adquirir um animal de estimação." Ainda acompanharam a visita os vereadores Dr. Raul (PMDB) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Ester Scotti, Asscom CMPA, 25/05/2010)