A União Europeia (UE) subsidia em cerca de um bilhão de euros anuais companhias pesqueiras de seus Estados-membros, inclusive algumas que fazem capturas ilegais em águas africanas. “O fato de a UE dar subsídios a firmas pesqueiras (mesmo quando operam legalmente) que exploram as águas da África já é um problema porque, ao fazer isso, os contribuintes europeus estão agravando as dificuldades dos pobres africanos para manter seu sustento”, disse à IPS Isabella Loevin, do Comitê de Pesca do Parlamento Europeu. “Mas os subsídios irem para embarcações que violam o direito internacional é vergonhoso e imoral”, acrescentou.

A organização não governamental Fishsubsidy.org comparou registros de 42 decisões judiciais com informações sobre os subsídios do bloco para a pesca. O estudo se concentrou em duas grandes nações pesqueiras europeias: Espanha e França. Os barcos foram pegos violando leis nacionais ou internacionais de pesca no leste e centro do Atlântico onde, segundo diversas organizações ambientais, a pesca ilegal corre solta. Uma importante beneficiária dos subsídios europeus é a empresa espanhola Vidal Armadores, que recebeu pelo menos 2,8 bilhões de euros em apoio financeiro entre 2004 e 2005.

Em 2004, barcos dessa companhia foram interceptados com 24 toneladas de merluza negra ou bacalhau austral. Dois anos depois, um tribunal norte-americano decidiu contra o proprietário da empresa, Antonio Vidal, que teve suspensa sua licença por quatro anos e recebeu multa de US$ 400 mil.

A UE também concedeu substanciais subsídios para o Porto de Sete, base de operações de uma importante frota francesa dedicada à captura do atum azul no Mar Mediterrâneo e especialmente em águas da Líbia. Ambientalistas alertam que essa espécie está à beira da extinção devido à pesca em excesso.

O estudo da Fishsubsidy.org revelou que 36 barcos pesqueiros que burlaram a lei receberam mais de 13,5 milhões de euros em subsídios da UE entre 1994 e 2006. Cinco dessas embarcações receberam mais de um milhão de euros cada uma. Os donos dos barcos foram condenados por graves violações, como incluir informação falsa no diário de bordo, usar aparelhos ilegais ou exceder cotas de pesca.

Loevin disse que os europarlamentares questionaram a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, por suas políticas de pesca. “A posição da Comissão é que os governos nacionais respondem pela supervisão para que as companhias que recebem subsídios não violem o direito internacional”, afirmou.

Jack Thurston, cofundador da Fishsubsidy.org, disse à IPS que estudos anteriores demonstram que grande parte das subvenções da UE contribuiu diretamente para a pesca excessiva. “Nosso estudo é o primeiro que traça um vínculo entre os subsídios e a pesca ilegal”, destacou. Apesar disso, o trabalho oferece apenas “uma pequena luz sobre o problema”, disse Thurston à IPS. O ativista afirmou que os pesquisadores reuniram informação de “sites governamentais, notícias da imprensa e registros judiciais. A informação sobre os casos não está centralizada e nunca foi tornada pública”, ressaltou.

“Os governos europeus deveriam publicar listas completas de sentenças por pesca ilegal para que pudéssemos saber que estão quebrando a lei”, disse Thurston. “É a única forma de garantir que o dinheiro público não vá para empresas que violam as leis que protegem nossos preciosos recursos”. Para Loevin, não há dúvidas de que o comportamento ilegal de algumas empresas é razão suficiente para serem excluídas das subvenções. O Departamento Legal do Parlamento Europeu também concluiu que os barcos pesqueiros que operam com bandeiras do bloco na costa do Saara Ocidental violam leis internacionais.

Segundo um acordo entre a UE e o Marrocos, as embarcações europeias estão autorizadas a pescar nas águas do Saara Ocidental, mas o serviço legal do Parlamento Europeu concluiu em recente estudo que “a população dessa região nunca foi consultada nem recebeu beneficio algum pela exploração de seus recursos”. A Organização das Nações Unidas considera a região do Saara Ocidental um território não autônomo sob sua supervisão. É disputado por Marrocos e pela Frente Polisario, que declarou sua independência em 1976 com o nome de República Árabe Saariana Democrática, reconhecida até agora por 81 Estados.

Segundo um estudo da ONU de 2002, qualquer atividade econômica que não esteja de acordo com os interesses da população saariana viola o direito internacional. Em sua própria análise, os europarlamentares exortaram a Comissão a suspender ou emendar o acordo com o Marrocos para garantir que “os barcos com bandeira europeia não possam explorar as águas do Saara Ocidental”. A “UE tem como centro de sua política externa o respeito ao direito internacional, mas faz vista grossa para a situação dessa região”, disse à IPS o europarlamentar português Miguel Portas. IPS/Envolverde

(Por Julio Godoy, IPS, Envolverde, 25/5/2010)