Em reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, ontem pela manhã, os vereadores decidiram que o texto final da revisão do Plano Diretor, que foi finalizado na semana passada, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.

De acordo com o regimento interno, a matéria poderia passar apenas pela CCJ, mas os parlamentares entendem que, pela sua complexidade, é importante que seja debatida por todos os integrantes do Legislativo.

Com isso, o projeto deverá tramitar pelo menos mais duas semanas até ser enviado ao Executivo. Antes do encontro de ontem, a ideia dos parlamentares era entregar o texto ao prefeito José Fortunati (PDT) até esta sexta-feira.

O titular do paço municipal terá 15 dias para sancionar a matéria ou encaminhar vetos parciais. Nesse caso, o texto retorna ao Legislativo, para nova votação, e mais 15 dias, até a publicação.

Levando-se em conta esses prazos, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre não deve ser publicada antes de julho. O projeto de lei terminou de ser votado em novembro do ano passado e levou cinco meses e meio para ter sua redação finalizada.

Hoje, às 9h30min, durante reunião da CCJ será nomeado o vereador que irá revisar o texto do Plano Diretor, que deve emitir seu parecer até amanhã. "Além disso, terá apreciação do plenário, para que todos os vereadores tomem conhecimento do texto e avaliem eventuais retificações ou alterações na síntese do projeto", informa o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso Peres.

Ele explica que a demora na tramitação se deu pela necessidade de adequação da antiga lei com as novas emendas e o projeto da prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB), observa a grande quantidade de ajustes em planilhas, mapas e a integração de 174 emendas aprovadas.

O diretor legislativo acredita que o projeto "certamente receberá vetos" do Executivo, citando as questões mais polêmicas como regime urbanístico (alturas, recuos etc.), áreas de interesse cultural e área livre vegetada. A Câmara poderá mantê-los ou derrubá-los.

(Por Josemary Quevedo, JC-RS, 25/05/2010)