Servidores da área ambiental voltam às atividades de fiscalização e licenciamento na próxima segunda-feira (24). A decisão dos grevistas, que estavam parados desde o dia 7 de abril, foi tomada durante assembleia realizada hoje (21) e cumpre a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que esses serviços, considerados essenciais, fossem restabelecidos imediatamente.

“A assembleia decidiu que os servidores que atuam nas atividades essenciais devem voltar a suas atividades na próxima segunda, até porque temos que cumprir a decisão do STJ, mas eles estão voltando por conta do cumprimento da lei, mas não por vontade própria”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.

O presidente da Asibama contou que o STJ enviou um telegrama ontem (20) para esclarecer que a decisão do dia 12 de maio deveria ser cumprida imediatamente e por todos os servidores que atuam nas atividades essenciais, caso contrário, seria aplicada uma multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

Após o parecer do STJ, a Asibama ficou na dúvida se todos os servidores que atuam nessas atividades essenciais deveriam voltar ao trabalho e se esse retorno teria de ser imediato ou poderia ocorrer depois que a decisão judicial fosse publicada. “O telegrama foi claro e nós, logo em seguida, marcamos a assembleia para cumprir a decisão, que agora foi esclarecida”, disse Corrêa.

Os servidores afirmam que o Executivo não cumpriu parte do acordo feito em 2008, em que, além do reajuste que foi parcelado em três vezes – julho de 2008, de 2009 e de 2010 – o governo deveria encaminhar a proposta de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional.

Segundo a Asibama, as negociações com o governo serão retornadas na próxima quarta-feira (26), quando está prevista uma reunião no Ministério do Planejamento. “Temos a expectativa de que as negociações avancem em sentido positivo para os servidores e que o governo encaminhe o plano de reestruturação da carreira até a data limite, 2 de julho”, acrescentou o presidente da associação.

A assembleia realizada hoje decidiu ainda que os servidores que não trabalham com atividades consideradas essenciais vão continuar a greve até que as negociações com o Executivo avancem.

(Agência Brasil, 22/05/2010)