O Congresso do Peru aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga as autoridades a cosultarem previamente os indígenas do país sobre assuntos relativos a seus territórios. A lei é considerada um avanço para os indígenas e garante a legitimidade de suas reinvidicações por direitos.

A Lei de Consulta aos Povos Indígenas e Originários se baseia no cumprimento de uma das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito a consulta dos povos indígenas. O texto é apoiado pelo Peru desde 1993. Ainda que a nova decisão não represente poder de veto dos indígenas, ela deverá garantir mais debate sobre acordos e consentimentos entre o Estado e populações tradicionais.

A aprovação do projeto de lei ocorre quase um ano depois dos conflitos que marcaram 5 de junho de 2009, quando morreram 23 policiais e 9 indígenas que protestavam contra o governo havia meses. Alguns dias antes do episódio, autoridades do Peru autorizaram a intervenção das Forças Armadas em manifestações pelo país, o que deixou o clima tenso entre polícia e protestantes.

O surgimento do projeto ocorreu no dia seguinte, quando a Defensoria do Povo no Peru pediu uma lei de consulta aos povos indígenas. Na época, os indígenas peruanos exigiam a revogação de nove decretos que afetavam o território amazônico, segundo eles, entre os quais se destaca o que eliminava o sistema de consulta às comunidades antes de aprovar concessões para exploração de gás e petróleo.

As negociações para a instalação de novas empresas na região estavam aceleradas desde o início do ano passado, quando os presidentes Alan García e George Bush acertaram os últimos detalhes para a implantação do Tratado de Livre Comércio Peru-Estados Unidos. Agora, o presidente do Peru está com viagem marcada para se encontrar com Barack Obama. Ele deve permanecer nos Estados Unidos de 31 de maio a 3 de junho.

Em nota publicada nesta sexta-feira (21), a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) afirma que a aprovação da nova lei significa "um passinho de muitos outros que faltam". Segundo a instituição, existem erros no processo e artigos confusos. A Aidesep chega a sugerir que sejam suspensas todas as concessões dadas a exploradoras de gás natural, petróleo ou mineradoras até que a lei seja promulgada.

Brasil
No Brasil, que tem intenção de participar da construção de hidrelétricas no Peru e explora petróleo na região, por meio da Petrobras, indígenas protestam contra o governo de forma permanente desde o início do ano.

Na última quarta-feira (19), um grupo de indígenas foi impedido de entrar no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e houve confusão. Alegando que não foram consultados, os índios protestavam contra a emenda à medida provisória que cria o Conselho Nacional Indigenista.

Após o confronto entre indígenas e a Polícia Legislativa da Câmara, o Plenário rejeitou a implantação do Conselho Nacional Indigenista. A decisão foi comemorada pelos indígenas. Segundo eles, o conselho extinguiria direitos básicos de saúde e educação. Acampados em frente a Esplanada dos Ministérios desde 2 de janeiro, os indígenas também pedem o fim do decreto 7056/09, que reestruturou a Fundação Nacional do Índio (Funai). O decreto fechou postos de vigilância em aldeias e administrações regionais.

(Midia News, 22/05/2010)