O terminal Especializado de Barra do Riacho S/A requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a Licença Prévia para iniciar seu plano de expansão do porto, em Barra do Riacho, Aracruz. A intenção da ex-Aracruz Celulose é construir o Portocel II, com mais três novos quebra-mares e um novo berço de navios, o que, para a região, significará prejuízos para a economia pesqueira artesanal da região.

Além do porto da ex-Aracruz Celulose, a região abriga um porto da Petrobras e contará com um estaleiro da Jurong (que destruirá extensa área de restinga). Juntos, alertam os pescadores da região, a falta de pescados e de água, que perdura por todo o ano, será agravada.

Os planos de expansão da monocultura do eucalipto da ex-Aracruz Celulose e o aumento de produção de celulose em todo o País, que coincidem com a fusão com a Votorantim Celulose e Papel (VCP), que recebeu o nome de Fibria, somados à construção da 4ª usina da ex-Aracruz Celulose (Fibria), são encarados como uma ameaça à região.

A expectativa é que a produção de celulose chegue em 2020 a 44 milhões de toneladas em todo o País, o que representa o aumento da movimentação no porto e da exploração dos recursos naturais.

Conforme denúncias feitas há 15 anos pela Associação de Pescadores da Barra do Riacho, o porto e a indústria de celulose são responsáveis por muitos prejuízos, incluindo mais de 40 dias por ano em que os pescadores ficam impedidos de sair com seus barcos.

Isso porque a ex-Aracruz Celulose desviou a água do Rio Doce para abastecer suas três fábricas.  Portanto, quando as comportas são fechadas pela empresa, toda água que deveria ser direcionada à foz do rio Riacho fica retida, mantendo a foz assoreada e os pescadores presos em terra.

Além disso, os pescadores reclamam que, com o Portocel I, a movimentação de grandes embarcações e a degradação ambiental promovida na região afastaram o pescado, e a área permitida para a pesca também diminuiu. A praia da Conchinha também foi perdida para o empreendimento.

O quadro é ainda pior quando se sabe que a comunidade não é amparada pela empresa. Com tristeza, os pescadores afirmam que a comunidade que consegue sobreviver da atividade diminui a cada empreendimento construído na região e que, apesar das propagandas, não há projetos de inclusão da sociedade nos projetos instalados no município de Aracruz.

Apesar de os responsáveis responderem a processos na Justiça Federal, até hoje ninguém foi punido. Ficam com os prejuízos aqueles que nada têm a ver com a história, lamentam eles.

A luta dos ambientalistas capixabas contra a sangria do Rio Doce começou em 1999, quando a prefeitura de Aracruz entrou com o licenciamento ambiental para canalização da água do manancial, apenas para beneficiar a transnacional.

A agressão ambiental foi denunciada em duas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), que apontaram os responsáveis: o ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves e o então secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente, Almir Bressan Júnior.

Na época, mesmo contra a lei, o processo de licenciamento para desviar as águas do Rio Doce para o rio Riacho foi iniciado, sem nem ao menos considerar os inúmeros impactos que uma ação desta provoca. A autorização só foi concluída no governo José Ignácio Ferreira e, anos depois, já na administração de Ademar Devens, outra licença foi concedida para aumentar o volume transposto.

Como resultado, agravaram-se as condições da foz do Rio Doce, em Regência. O rio, que já estava degradado por desmatamento e esgotamento sanitário e industrial sem tratamento, passou a ficar intermitente em épocas de seca, comprometendo todo o leito.

Somado ao impacto da ampliação ocorrida há dez anos do Portocel, controlado pela ex-Aracruz Celulose, o quadro atual é esse reclamado pelos pescadores. O assoreamento do rio Riacho tem impedido a passagem dos barcos, deixando os pescadores dias sem trabalho.

Há promessas de construção de um enrocamento e de outras ações para viabilizar a pesca, mas nenhuma, até o momento, saiu do papel.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 22/05/2010)