As empresas transnacionais Santander (Espanha), Banif (Portugal) e GDF-Suez (França e Bélgica), integrantes dos consórcios que estão construindo as UHE’s Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, foram denunciadas e condenadas pelo IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Madrid de 13 a 17 de maio deste ano.

O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o FOBOMADE (Bolívia) e o SETEM (Espanha), baseados nas ações do Ministério Público Federal e Estadual, na medida cautelar que tramita na Corte Interamericana de Direitos e nos impactos que já estão ocorrendo durante a construção das obras denunciaram as obras como um ECOCÍDIO, em conseqüência da destruição do Rio Madeira, da Amazônia e de recursos vitais para os povos ribeirinhos e indígenas.

Na sentença proferida o Tribunal condenou a atitude do Santander, do Banif e da GDF-SUEZ, pelas “graves, claras e persistentes violações dos princípios, normas, convênios e pactos internacionais que protegem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas”.

O Tribunal reconheceu também a cumplicidade da União Européia pela geração de graves impactos negativos sobre a qualidade de vida das comunidades atingidas pelas usinas hidrelétricas e pela privação de recursos básicos necessários para uma vida digna, que em alguns casos podem ser considerados crimes contra a humanidade.

Por fim, a sentença também condenou a atitude da França, Portugal, Espanha e Bélgica, estamos membros da União Européia onde as empresas denunciadas têm as suas sedes, pela suas políticas de apoio incondicional as mesmas através de diversos meios analisados, fazendo destes estados cúmplices das violações de direitos humanos que as empresas cometem.

A condenação do Tribunal Permanente dos Povos é ética, moral, popular e política. A iniciativa, do Grupo Enlazando Alternativas, não tem caráter vinculante e impositivo. Contudo, isso não exclui a possibilidade de realizar litígios em tribunais nacionais e internacionais.

O Tribunal Popular Permanente é um órgão estatutário da Fundação Internacional Lélio e Lisli Basso Issoco (Itália), criado em junho de 1979 e é historicamente ligado ao Tribunal Russell I e II, que julgaram os crimes da guerra do Vietnã e das Ditaturas Latino Americanas. O Tribunal se fundamenta no "direito dos povos" e nas suas necessidades. A sentença será enviada para os principais organismos internacionais de Direitos Humanos da ONU e da Comunidade Europeia.

(Tribunal Permanente dos Povos, Mab, 20/05/2010)