Discussões e mais polêmicas à parte, a semana segue decisiva na discussão sobre estratégias no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Acontece amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado, audiência pública para discutir o impacto dos agrotóxicos no Ceará, Estado considerado atrasado nas discussões sobre o tema e que, também, não tem infraestrutura para analisar os principais alimentos que consome. A Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) encaminhará pedido para revisão da Lei Estadual de Agrotóxicos, sugestão também elaborada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

Movimentos sociais recolhem assinaturas de populares contrários à pulverização aérea com veneno em Limoeiro do Norte. Apesar das evidências de contaminação por agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana em relatórios de algumas das principais instituições de pesquisa do Ceará, do Brasil e do Exterior, vereadores de Limoeiro questionam a legitimidade dos dados e se articulam para que a lei que proíbe a pulverização seja derrubada.

A correlação de forças no litigioso debate envolvendo os agrotóxicos na lavoura agrícola está com dois antagonistas bem nítidos: de um lado, movimentos sociais e institutos de pesquisa (entre órgãos estaduais e universidades) apontando a contaminação do solo, da água e das pessoas com o uso abusivo de agrotóxicos; de outro, produtores rurais defendendo a “importância” dos venenos na luta contra as pragas e alegando, sempre como argumento mais forte, a geração de empregos que o desenvolvimento potencial da agricultura irrigada tem gerado na região jaguaribana, notadamente na Chapada do Apodi, entre Limoeiro do Norte e também em Quixeré.

No meio disto está boa parte da população de Limoeiro, especialmente da Chapada do Apodi, evitando se pronunciar diretamente sobre o problema, principalmente desde a morte do líder comunitário José Maria Filho, que há vários anos denunciava o problema. Na comunidade do Tomé, do líder assassinado, as pessoas não querem comentar. “Eu participei dos protestos, com muita gente, mas a gente aqui num pode se expor, então não bote meu nome aí não”, pede um agricultor da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi. Mais do que do veneno, tem medo da pistolagem, modelo de crime comum na região e que, segundo a Polícia, teria vitimado José Maria (a causa do crime ainda não foi elucidada até agora).

A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte está aguardando o laudo oficial da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre as 46 amostras de água para consumo humano e que, em todas as análises, foi verificada a presença de princípio ativo de diversos herbicidas, fungicidas, acaricidas e herbicidas usados principalmente nas plantações de abacaxi, melão e banana da Chapada do Apodi. Por telefone com a reportagem, a médica e professora Raquel Rigotto, que coordena o grupo de especialistas pesquisadores, afirmou não ter recebido o ofício da Câmara pedindo o laudo, pois está participando de um congresso no Rio Grande do Sul.

Conforme o Caderno Regional antecipou na semana passada, essa pesquisa desenvolvida pelo Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade (Tramas), da UFC, se tornará instrumento jurídico por meio de convênio celebrado entre a universidade e o Ministério Público do Ceará. O vereador Heraldo Holanda, de Limoeiro, teme que a articulação de vereadores se reverta de forma contrária às evidências técnicas de contaminação: “por incrível que pareça, se a sociedade não se mobilizar, a lei vai ser derrubada, vergonhosamente”, afirmou, referindo-se à lei municipal que proíbe a pulverização aérea e que, depois de sua aprovação, gerou a pressão de grupos econômicos que defendem a utilização de agrotóxicos nas lavouras do perímetro-irrigado Jaguaribe-Apodi. Movimentos sociais estão recolhendo assinaturas da população de Limoeiro defendendo a manutenção da lei. A meta é alcançar 1.500 assinaturas de munícipes até amanhã, quando em reunião ordinária poderá ser votado o pedido de revogação da lei.

Evidências
Na última segunda-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou estudo feito pela Academia Americana de Pediatria, nos Estados Unidos, comprovando que o consumo de alimentos com agrotóxicos aumenta em duas vezes o transtorno do déficit de atenção e a hiperatividade em crianças. Foi o maior estudo realizado em relação ao efeito dos agrotóxicos no comportamento infantil.

No último sábado, o Caderno Regional publicou, com exclusividade, pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado dando conta que, de 20 tipos de frutas, verduras e legumes, pelo menos 17 tiveram suas amostras com resíduos de agrotóxicos acima do permitido para consumo. Foram 135 amostras recolhidas em grandes e pequenos supermercados da Grande Fortaleza. A pesquisa, a pedido do Programa de Análise de Agrotóxico em Alimentos (Para) foi realizada nos laboratórios de Saúde Pública (Lacen) de Goiás, Minas Gerais e Paraná, que avaliam alimentos de todo o País.

Abaixoassinado
1.500 ASSINATURAS estão sendo coletadas até amanhã, em Limoeiro do Norte, em abaixoassinado contra a revogação da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Apodi

MAIS INFORMAÇÕES
assembleia Legislativa do Estado do Ceará: (85) 3277.2500
Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
(88) 3423.4140

(Por Melquíades Júnior, no Diário do Nordeste, EcoDebate, 20/05/2010)