Amazônia Legal é compreendida pela totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² e correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento regional. A região é povoada por 24 milhões de pessoas.

Abriga 40% do rebanho bovino nacional e 41,6% dos pescadores brasileiros, sendo responsável pela produção de 33% do pescado nacional.  depende da produção de conhecimento científico sobre as potencialidades da região, segundo ressaltou nesta quarta-feira na Câmara o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Guimarães. "Para começar, é preciso conhecer a biodiversidade, o solo e o subsolo da região. A partir daí ficará mais fácil definir, com propriedade, a destinação de recursos", disse Guimarães, que participou do 4º Simpósio Amazônia — Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável.

Ao concordar com o ministro, o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), avaliou que as pesquisas permitirão que as ideias ligadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento realmente se concretizem. "Toda a logística de desenvolvimento ligada ao transporte, à energia e à comunicação depende de conhecimento científico sobre essas áreas", disse Rollemberg.

Segundo o ministro, a área da Amazônia Legal está sendo mapeada por meio de um macrozoneamento do governo federal e por um zoneamento econômico e ecológico feito pelos estados da região. "O conhecimento ainda é insuficiente, e essas iniciativas, que já estão praticamente finalizadas em Rondônia e no Acre, são importantes para definir as características de cada localidade", disse Samuel Guimarães.

A partir do resultado desses mapeamentos, o ministro avalia que será necessária uma atualização do Plano Amazônia Sustentável (PAS), criado pelo governo federal em 2008: "Fizemos uma avaliação preliminar do que já foi realizado; mas, como é necessária a ação conjunta de ministérios, estamos aguardando essa etapa para atualizarmos o plano."

Infraestrutura
Samuel Guimarães disse que as obras de infraestrutura devem estar focadas na interligação de áreas dentro e fora da Amazônia Legal. Segundo ele, a oferta básica de transporte, educação, saúde, cultura e energia é prejudicada pela dispersão da população. "A recuperação dos terminais portuários e das estradas vicinais é uma maneira de integrar áreas isoladas", avaliou Guimarães. Ele citou o caso de regiões do Amazonas onde a população viaja de barco por semanas para chegar a Manaus.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, a questão ambiental não se reduz ao licenciamento dos projetos de infraestura para a Amazônia. "Precisamos envolver outros ministérios ligados à infraestrutura para mudar esse paradigma. Outros setores do governo precisam ter a visão de desenvolvimento sem impactos ambientais significativos", afirmou.

A forma “romântica” como a Amazônia é vista foi outro obstáculo ao desenvolvimento da região apontado por debatedores. O deputado Átila Lins (PMDB-AM) criticou o "engessamento" da Amazônia com a criação de parques extrativistas e reservas nacionais. "Essas iniciativas têm boa projeção internacional, mas estreitam a possibilidade de desenvolvimento da região", argumentou.

Já o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) disse que a Amazônia tem sido negligenciada de forma criminosa. Segundo ele, a região não pode ser tratada com utopia ou romantismo. "Temos que preservar sim, mas precisamos garantir qualidade de vida para os brasileiros", completou.

(Agência CÂmara, 19/05/2010)