Projeto aprovado ontem pode viabilizar a retirada da vacina contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei 128/2009, que cria o novo Código de Defesa Sanitária Animal, foi aprovado ontem por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha. A medida estabelece um regramento moderno ao tema da sanidade animal, sendo considerado como um passo determinante para a retirada da vacina contra a febre aftosa no Estado.

"O novo código representa um marco legal consistente, oferecendo garantias de acesso a mercados, potencializando a capacidade das cadeias pecuárias gaúchas", disse o médico veterinário da Secretaria da Agricultura, Fernando Groff. Com as novas regras, o Estado passa a contar com normas mais claras referentes à fiscalização, produção e trânsito de alimentos.

O coordenador da Frente para o Agronegócio da Assembleia (Frenteagro), deputado Jerônimo Goergen (PP), que organizou a montagem do texto do código sanitário, disse que a aprovação representa uma ampliação do potencial comercial das cadeias produtivas gaúchas, já que a grife da sanidade possibilitará a garantia de novos mercados: "O Rio Grande do Sul tem uma das mais modernas leis do Brasil. Para um Estado produtor como o nosso, a aprovação do novo código representa um grande avanço, pois demonstra que o tema tem de ser tratado como prioridade", avaliou. Segundo ele, sanidade é sinônimo de mercado, por isso é necessário priorizá-la para ampliar tratativas comerciais e, consequentemente, a renda do produtor.

O deputado afirmou que o próximo passo será a realização de uma audiência pública, no dia 17 de junho, para que seja definida uma agenda para a retirada da vacina contra a febre aftosa. "Também precisamos nos focar no combate ao abigeato, outro ponto importante para efetivar a retirada da vacina", disse o parlamentar.

Entre os objetivos do documento está um reforço em termos de fiscalização, através da normatização de procedimentos e do fortalecimento da vigilância para evitar eventos sanitários. Segundo Goergen, foram propostas algumas alterações como a retirada de artigos duplos, maior envolvimento do conselho de veterinária no controle da aftosa, regras referentes a doenças exóticas e penalidades mais severas para diferentes infrações. "Atualizamos alguns pontos e desburocratizamos outros", disse o parlamentar.

O projeto segue agora para a sanção da governadora Yeda Crusius. A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o projeto, faltava apenas o acordo entre líderes de partidos para que o texto fosse apreciado em plenário. O projeto tramita na AL-RS há cerca de três anos.
 
(Por Ana Esteves, JC-RS, 19/05/2010)