A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (18), pareceres favoráveis a dois projetos de lei: o primeiro, referente ao PL 457/2007, do deputado Berfran Rosado (PPS), que estabelece procedimentos para a comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem nativa utilizados em obras e serviços de engenharia no Estado; e o segundo, relativo ao PL 35/2010, do deputado Franscisco Appio (PP), que propõe o Dia Estadual do Fado. Os pareceres foram apresentados pelos deputados Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e Ciro Simoni (PDT), respectivamente.
 
Em sua justificativa ao PL 457/2007, o autor da proposta leva em conta o volume de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa utilizados em obras contratadas pelo poder público, em especial os provenientes da região amazônica, a alta taxa de desmatamento e a necessidade de contenção das atividades ilegais. O projeto estabelece uma série de exigências nos contratos e editais de licitação para a execução ou contratação de serviços de obras e engenharia envolvendo produtos florestais.
 
Já o PL 35/2010, que institui o Dia Estadual do Fado, a ser comemorado anualmente em 1º de julho, data de nascimento da cantora Amália Rodrigues, tem por objetivo promover a cultura portuguesa. A proposta surgiu a pedido de representações daquele país, como o Instituto Cultural Português, a Casa de Portugal e a Casa dos Açores, de Gravataí.
 
Outros projetos
Dos demais projetos na ordem do dia, nove receberam pedidos de vista (PLs 143/2008, 352/2009, 154/2009, 208/2009, 346/2009, 216/2009, 347/2007, 77/2010 e 78/2010) e cinco tiveram sua apreciação prejudicada devido à ausência dos respectivos relatores (PLs 5/2007, 373/2009, 336/2009, 448/2007 e 87/2009).
 
Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB), Luiz Fernando Záchia (PMDB), Francisco Appio (PP), Pedro Westphalen (PP), Marquinho Lang (DEM), Ciro Simoni (PDT), Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e Elvino Bohn Gass (PT).

(Por Marinella Peruzzo, Asscom AL-RS, 18/05/2010)