A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o Projeto de Lei 128/2009, que cria o Novo Código de Defesa Sanitária Animal no RS. Faltava apenas o acordo entre líderes de partidos para que o texto fosse apreciado em plenário, o que ocorreu nesta terça-feira (18), após intenso trabalho junto às cadeias produtivas, órgãos de governo e técnicos, efetuado pelo Coordenador da Frente para o Agronegócio, deputado Jerônimo Goergen (PP). O parlamentar coordenou a montagem do texto do código sanitário, entregue ao executivo, que remeteu o mesmo ao parlamento, em função da competência constitucional legislativa. O PL 128/2009 foi aprovado por unanimidade e agora segue para ser sancionado pela governadora Yeda Crusius.

O PL 128/2009 tramita na AL-RS há cerca de três anos. O texto foi elaborado pelo Coordenador da Frenteagro, em conjunto com técnicos dos Governos Estadual e Federal e traz um avanço ao processo de defesa sanitária do RS para colocá-lo na vanguarda desta questão. Com um marco legal claro e moderno sobre produção e trânsito de animais no Estado, o novo Código representará, para o parlamentar, uma ampliação do potencial comercial das cadeias produtivas gaúchas, já que a grife da sanidade possibilitará a garantia de novos mercados: “ O Rio Grande do Sul tem uma das mais modernas leis do Brasil. Para um Estado produtor como é o nosso, a aprovação do novo Código sanitário representa um grande avanço, pois demonstra que o tema tem de ser tratado como prioridade. Sanidade é garantia de mercados, por isso precisamos priorizá-la para ampliar tratativas comerciais e, consequentemente, a renda do produtor”, diz Jerônimo.

A aprovação da nova legislação estabelece um regramento moderno ao tema da sanidade animal: “ O Código de Defesa Sanitária Animal representa um Marco Legal claro e consistente, oferecendo garantias de acesso a mercados, potencializando a capacidade das cadeias pecuárias gaúchas”, diz Fernando Groff, médico veterinário da SEAPPA. A partir de agora precisamos regulamentar tecnicamente o texto, para sua aplicação plena”, avalia Groff.

(Por Alexandre Farina, Asscom AL-RS, 18/05/2010)