A organização de direitos humanos Terra de Direitos apresentou, na sexta-feira (14) ao Tribunal Permanente dos Povos em Madri – Espanha –, denúncia sobre a atuação da empresa Syngenta no estado do Paraná. O evento, que durará até a próxima quarta-feira (19), acontece como contraponto à Cúpula dos Chefes de Estado da União Européia e América Latina. Esta sessão do Tribunal dos Povos reúne diversas organizações da sociedade civil, que apresentam casos concretos de violações de direitos humanos das transnacionais na América Latina e na Europa.

No caso da Syngenta, a denúncia apresentada revela o monopólio e a cobrança de royalties sobre as sementes de milho no país. “Isso pode gerar escassez no fornecimento de variedades convencionais da planta”, como afirmou o assessor jurídico da Terra de Direitos Fernando Prioste, que está em Madri para apresentar o caso.

A Syngenta trabalha com a produção de sementes transgênicas e de agrotóxicos em 96 países, com atividades em todos os continentes. No Brasil, possui permissão para a comercialização de três de suas variedades de milho transgênico.

Contaminação Genética e Direito dos Agricultores – A denúncia da Terra de Direitos avalia que “a contaminação genética de variedades locais, crioulas, orgânicas e agroecológicas vem gerando danos irreversíveis à conservação do patrimônio biológico e cultural do país”. Durante todo o processo de aprovação dos transgênicos pela CTNBio, a sociedade civil brasileira sempre pautou a necessidade de uma análise dos riscos ao meio ambiente e à saúde.

Para Larissa Packer, assessora da organização, as biotecnologias modernas – mais especificamente os transgênicos – se utilizam de conhecimentos milenares da agricultura para gerar uma relação de dependência. “Muitas vezes o que acontece é simplesmente a apropriação do conhecimento tradicional adquirido por gerações. Faz-se uma rotulação e os agricultores passam a ser meros consumidores de uma tecnologia patenteada por grandes empresas transnacionais, mas que na verdade é um patrimônio de todos”.

“Somente a partir da afirmação dos direitos dos agricultores”, continua a assessora, “será possível colocar em evidência toda a lógica dos transgênicos e de fato garantir os direitos humanos dos agricultores”.

Violência – Entre os principais aspectos da denúncia está ainda o caso da violência contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quais foram agredidos durante manifestações em Santa Tereza, Oeste do Paraná, na área de uma das filias da empresa. O objetivo dos agricultores era denunciar experimentos ilegais com milho e soja transgênicos na região. Um dos líderes do movimento, Valdir Mota de Oliveira, o Keno, foi morto por uma milícia armada contratada pela Syngenta. Até hoje a empresa não foi responsabilizada pelo homicídio, nem condenada a pagar multa ambiental pelas infrações cometidas, pois o processo ainda tramita nos Tribunais Superiores do Brasil.
 
(Terra de Direitos/EcoAgência, 17/05/2010)