Se depender do histórico das obras de grande porte, as comunidades que vivem às margens do Rio Xingu, na região onde será construída a usina de Belo Monte, podem ficar confiantes de que serão cumpridas as condicionantes socioeconômicas e ambientais necessárias para a licença prévia do projeto da hidrelétrica.

De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, 100% das condicionantes definidas para compensar impactos socioambientais por obras desse tipo são cumpridas pelas empreendedoras.

“Todas são cumpridas e documentadas. Até porque quem não cumpre não recebe a licença [prévia]. Isso se deve aos avanços conquistados pelo país principalmente no âmbito das leis ambientais”, disse Bignelli à Agência Brasil. A tendência é de que o consórcio Norte Energia (vencedor do leilão da hidrelétrica de Belo Monte) siga o mesmo caminho. “Apesar de algumas condicionantes terem prazos bastante apertados, todas serão cumpridas”, garantiu o presidente do consórcio, José Aílton de Lima.

Ele explicou à Agência Brasil que as condicionantes que têm prazos mais curtos são as das áreas social e fundiária. “Já estamos cadastrando a população. Mas antes de remanejarmos essas pessoas serão necessárias algumas negociações. Quanto à questão fundiária, o cadastro das propriedades ainda é informal. Precisamos identificar, nos cartórios, os proprietários legítimos”.

O Ibama é responsável pela emissão de três tipos de licença. Após o processo de audiências públicas, onde são avaliados os impactos ambientais dos projetos, o Ibama emite a licença prévia. Depois, o empreendedor faz o projeto de instalação da obra, explicando como as condicionantes definidas pelo Ibama serão cumpridas. Assim poderá obter a segunda licença, a de instalação, fundamental para o início das obras.

Com a obra concluída, os empreendedores precisam obter a licença de operação para iniciar as atividades de produção. Nessa etapa, o Ibama avalia se as condicionantes e os demais pontos que foram acordados estão sendo cumpridos dentro do cronograma. “Após a licença de operação, é comum surgirem alguns problemas, em geral bastante pontuais e no âmbito da fiscalização”, explica o diretor do Ibama. “Ao identificá-los, as comunidades e o Ministério Público nos acionam”, acrescenta.

No caso das hidrelétricas, informa Bignelli, “os problemas mais comuns são relativos à condição plena da qualidade da água nas reservas e o traslado de peixes no período da piracema [época da reprodução, quando os cardumes sobem os rios para desovar]”. Caso não cumpram as determinações feitas após a licença de operação, as empresas são punidas com multas.

(Por Pedro Peduzzi, Agência Brasil, 16/05/2010)