Dezesseis anos depois do primeiro contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o início do processo de despoluição, os dejetos industriais e de cidades da Baixada Fluminense continuam desaguando na Baía de Guanabara. Assinado em março de 1994, o contrato do governo estadual do Rio de Janeiro com o BID e participação do Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) para a implantação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) não tem prazo para ser concluído.

O projeto prevê atuação em várias vertentes, como a racionalização do uso e abastecimento da água, a melhoria dos serviços de coleta de lixo e o controle de inundações. Um dos problemas, segundo o Centro de Informação da Baía de Guanabara é que não há um sistema rígido de fiscalização.

O orçamento original do PDBG era de US$ 793 milhões, mas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que coordena e executa o programa, já investiu cerca de US$ 1 bilhão. As obras de primeira fase, devido a irregularidades, sofreram atrasos e parte foi malfeita, informa a Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental. Dos investimentos previstos para a primeira fase, de US$ 1,2 bilhão, já foram gastos US$ 989,3 milhões, mas ainda há uma série de obras por terminar.

Segundo as informações oficiais, este é o maior conjunto de obras de saneamento básico dos últimos 30 anos no estado do Rio de Janeiro. A Cedae disse que, a partir de 2007, foram concluídas as obras que estavam inacabadas há anos.

“A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Caju [zona portuária do Rio], que por mais de 10 anos ficou abandonada às margens da Linha Vermelha, foi concluída. É a obra mais importante do PDBG, pois está reduzindo em 98% a carga poluidora dos 2,5 mil litros por segundo do esgoto tratado pela estação. Até o final de 2011, a Cedae também coloca em operação as estações de Tratamento de Esgotos de Sarapuí, Pavuna e São Gonçalo que, somadas, tratarão cerca de 2.500 litros de esgotos por segundo”, informou a Cedae.

Sérgio Ricardo, ambientalista e membro da Organização Não Governamental Verdejar, acompanha desde o início o PDBG e afirma que para conseguir o financiamento do BID o programa se comprometeu com metas extremamente ousadas que até hoje não foram atingidas. “O governo prometeu a despoluição das 53 praias da Baía de Guanabara, e não ocorreu. Você tem na Ilha do Governador, em Paquetá e Magé praias impróprias ao banho e, mesmo assim, com número grande de banhistas no fim de semana, principalmente crianças. Não é uma questão ambiental, é problema de saúde pública. Esse programa é uma obra ineficaz, extremamente limitada, e não resolverá o problema”, critica o ambientalista.

O controle industrial também não ocorreu, de acordo com Sérgio Ricardo, porque existem aproximadamente 10 mil empresas na Baía de Guanabara e a maioria das suas grandes representantes não são obrigadas a apresentar os requisitos ambientais, ou as que apresentam não são analisadas.

O ambientalista denuncia ainda que “há um enorme superfaturamento das obras, que chegou a ser comprovado em CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro [Alerj], cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e nada foi feito para apurar as responsabilidades e devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos”.

(Agência Brasil, 16/05/2010)