Finalmente, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei de Proteção das Geleiras e do Ambiente nos arredores das geleiras foi discutido pelas Comissões de Recursos Naturais e de Mineração da Câmara dos Deputados, na Argentina. O projeto de lei teve o parecer da maioria dos presentes na reunião, que ratifica o texto sancionado pelo Congresso em outubro de 2008.

A Lei das Geleiras foi aprovada por unanimidade em 2007 na Câmara dos Deputados e em outubro de 2008, pela maioria dos senadores, mas foi vetada pelo Poder Executivo, em novembro do mesmo ano. Desde então, ambientalistas lutam para que a proposta se transforme em lei.

O resultado da jornada foi favorável aos interesses do bem comum, com 24 assinaturas do projeto promovido pela Câmara Baixa e 17 assinaturas do projeto que foi parcialmente aprovado pelo Senado. As comissões e os cidadãos presentes na reunião ressaltaram o caráter de urgência de um parecer sobre o Projeto de Lei.

O objetivo da proposta é estabelecer regras que visem a proteção das geleiras e áreas vizinhas, a fim de preservar estes ambientes naturais como reservas estratégicas de recursos hídricos.

A redução das geleiras na Argentina tem preocupado especialistas e organizações sociais. Não proteger a área de geleiras pode resultar em danos e dificuldades, principalmente, para os povos que vivem nos arredores da Cordilheira dos Andes. O projeto de lei proíbe a atividade mineira e petroleira na região.

No último dia 4, o presidente da Comissão de Recursos Naturais e Conservação do Ambiente Humano da Câmara dos Deputados, deputado federal Miguel Bonasso, já havia convocado uma reunião conjunta com a Comissão de Mineração para tratar dos projetos propostos na Lei de Proteção das Geleiras, porém, no último momento, a pauta foi substituída pela Lei de Matrimônio Homossexual.

(Adital, 14/05/2010)