A Comissão Especial da Câmara Municipal destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças na Capital recebeu, em reunião realizada nesta quinta-feira (13/5), o secretário de Governança, César Busatto, para discutir alternativas de emprego e renda para os carroceiros e carrinheiros de Porto Alegre. Participaram da reunião os vereadores Beto Moesch (PP), Sebastião Melo (PMDB), Elias Vidal (PPS), Luiz Braz (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Paulo Marques (PMDB).

Compareceram à reunião o secretário adjunto da Smic, Omar Ferri Junior, Luis Muller, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Teófilo Rodrigues, da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre, além de representantes do DMLU, EPTC, Fasc, Conselho Municipal de Medicina Veterinária e as ONGs Bicho de Rua e Solidariedade.

A Lei
De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinhos) em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Prioridade
O secretário Busato afirmou que equacionar a questão do tráfego de carroças na capital até a Copa de 2014 é prioridade alta do governo, por desejo e determinação do prefeito José Fortunati. Segundo Busato, o governo pretende antecipar o cadastramento dos carroceiros e carrinheiros: “É inviável para a Fasc, com os poucos técnicos disponíveis, realizar este trabalho. A Fasc irá coordenar e dar as diretrizes, mas pretendemos contratar uma equipe que poderá ser uma universidade para fazer o trabalho de cadastramento”, explicou. O secretário disse que o governo quer chegar a 2014 “sem ter que mostrar ao mundo inteiro que aqui tem gente que trabalha em condições indignas”.

Teófilo Rodrigues, da Associação dos carroceiros, propôs a contratação dos próprios carroceiros para auxiliar neste cadastramento. “É uma forma de renda para nós”, disse Teófilo, com a concordância do secretário Busato, que acredita ser importante incluir os carroceiros nesta tarefa, “até para facilitar a aproximação” da equipe.

Soluções
Em parceria com o MTE e Senai, o governo trabalha no Plano Setorial de Qualificação dos Catadores, uma iniciativa de qualificação em grande escala voltada à ocupação de vagas na construção civil cujos cursos devem iniciar a partir deste mês. Dois planos deverão proporcionar qualificação profissional que gere alternativas de emprego e renda aos catadores, o Planseq e o Planteq, planos setorial e territorial de qualificação, o primeiro voltado aos beneficiários do bolsa família e o segundo aos que não recebem o benefício. A meta é qualificar essas famílias, que hoje vivem da coleta de resíduos sólidos, para trabalhar nas áreas da construção civil e do turismo.

Luis Muller, do MTE, garantiu a idoneidade dos cursos oferecidos pelo Senai através desses Planos. “São no mínimo 200 horas de curso, sendo que 80 delas destinadas a aulas de conhecimentos gerais, cidadania e legislação. Não se pode tirar essas pessoas da informalidade sem dar a eles conhecimento dos seus direitos de cidadão”, disse Muller. Quanto à ajuda financeira aos que quiserem permanecer trabalhando na triagem de lixo, Muller afirmou que “há recursos públicos, inclusive a fundo perdido do BNDES, para incentivo aos catadores que estiverem organizados em cooperativas”. Muller informou ainda que, por orientação do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o TEM trabalha pela regulamentação da profissão de catador.

Sobre a triagem dos resíduos sólidos, na qual muitas famílias deverão seguir trabalhando, Busato informou a inauguração, nos próximos 60 dias, de três novos galpões, um situado na Frederico Mentz, um na Vila Dique e outro na área para onde serão transferidos os moradores da Vila Chocolatão. “Nasce no bojo da solução definitiva para a situação da Chocolatão, que nos envergonha tanto”, disse o secretário. Segundo Busato, há condições ainda para a construção de quatro grandes galpões regionais. Um deles, que já tem projeto pronto, seria construído na Voluntários da Pátria, para onde poderão ser direcionados os resíduos do Centro de Porto Alegre.

A idéia do governo municipal, conforme o secretário, é começar a solucionar o problema das carroças focando inicialmente o arquipélago, onde há concentração de catadores e onde o lixo convive com as famílias. “Queremos evitar a travessia da ponte do Guaíba com esses resíduos. O DMLU poderá transportar os resíduos do Centro até o galpão da Voluntários, onde os catadores poderão trabalhar na triagem sem ter que levar o lixo para as suas residências nas ilhas”. Iniciativas complementares farão parte das alternativas aos carroceiros, como o projeto Viveiros, de criação de mudas, e o projeto de fomento à piscicultura.

A próxima reunião da Comissão Especial está programada para quarta-feira (19/5), às 10 horas, na Sala de Comissões 303 da Casa. Participam desta Comissão Especial os vereadores Beto Moesch (PP), presidente; Airto Ferronato (PSB), vice-presidente; Luiz Braz (PSDB), relator; Sebastião Melo (PMDB); Elias Vidal (PPS); Alceu Brasinha (PTB); Haroldo de Souza (PMDB); Fernanda Melchionna (PSOL); Engenheiro Comassetto (PT); Waldir Canal (PRB); Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Carla Kunze, Asscom Câmara de Vereadores, 14/05/2010)