Representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vão entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no próximo dia 26 um abaixo-assinado para que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja votada ainda este ano.

A PEC prevê a desapropriação de terras onde houver exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. Até agora, já foram recolhidas cerca de 200 mil assinaturas em defesa da aprovação da proposta, que aguarda votação no plenário. “A ideia é denunciar empresas, manifestar nossa indignação com as constatações que recebemos de que o trabalho escravo permanece”, disse o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que participou ontem (12) de reunião da Conatrae.

Outra atividade agendada pela comissão e por organizações não governamentais é um ato em frente ao Congresso Nacional, no dia 27. Na ocasião, serão fincadas cruzes no gramado da Esplanada dos Ministérios representando as empresas que estão na chamada lista suja do trabalho escravo.

As ações ocorrerão paralelamente ao 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, marcado para os dias 25, 26 e 27 deste mês, em Brasília. No encontro estarão presentes as relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian e o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina, Jean Maninat.

Vannuchi disse que espera o apoio de outros ministérios, deputados e senadores. No primeiro dia do evento haverá um debate do qual devem participar o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton França, além dos presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e de Michel Temer, entre outras autoridades.

De acordo com Vannuchi, também estava prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do encontro. Mas, segundo o ministro, Lula estará em Buenos Aires para as comemorações do bicentenário da Independência da Argentina.

(Agência Brasil, EcoDebate, 13/05/2010)