Indagada sobre o recente anúncio do Plano Decenal de Energia (PNE) do governo federal, que prevê a construção de seis hidrelétricas na Amazônia dentro de Unidades de Conservação (UC), a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de investir na instalação de uma usina no rio Tapajós.

"É o presidente quem assina o Plano Nacional de Energia, e decide construir uma hidrelétrica no Tapajós, enquanto deixa de investir numa usina no rio Araguaia", afirmou a ministra, durante lançamento preliminar do relatório "A Economia de Ecossistemas e da Biodiversidade", na manhã de ontem (10), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O Plano Decenal de Energia 2019 mostra que usinas com potência de 10.907 MW (megawatts) na bacia do Rio Tapajós, no Pará, poderão ocupar áreas atualmente destinadas a unidades de conservação, inclusive os chamados Parques Nacionais, de proteção integral.

Defensora de um novo modelo para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) brasileiro, que concilie a criação das áreas protegidas com o desenvolvimento econômico nesses locais, Izabella garantiu que algumas das Ucs, onde hoje o governo federal cogita instalar usinas hidrelétricas, já vinham tendo seu potencial hídrico inventariado, antes de serem transformadas em unidades de conservação.  "E muitas foram transformadas em áreas protegidas por critérios discutíveis", disse.

A ministra também afirmou que qualquer decisão sobre a permissão de hidrelétricas em unidades de conservação terá de ser discutida e aprovada antes pelo Congresso Nacional, assim como exigido para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Segundo Izabella, fala-se pouco do plano estratégico do governo federal para a bacia do Araguaia-Tocantins, a partir do qual foi abandonada a ideia de construir usinas na região.  Ela ainda destaca a atual possibilidade de serem instaladas usinas de plataforma, com menores impactos ambientais.  "Acredito que essa forma de produção de energia deve ser debatida".

A ministra também alertou para o risco de que a falta de energia no Brasil leve à produção de energia nuclear em São Paulo. "Queremos discutir com o setor de infraestrutura nacional sobre opções de investimento estratégico em energia".

Reforma do processo de licenciamento
Com relação à recente promessa feita pelo Ministério do Meio Ambiente de reformar as regras de licenciamento ambiental brasileiro, para dar mais qualidade e agilidade a esse processo, Izabella garante que a intenção é dar mais eficiência à concessão de licenças e impedir que o técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis autorize uma obra de acordo com o que julgar conveniente.

"A intenção não é só diminuir os prazos", afirmou.  Ela explicou que as mudanças pretendem dar mais clareza ao licenciamento ambiental e às exigências do termo de referência, que estabelece critérios a serem seguidos pelos empreendedores.  Segundo Izabella, o termo atual é insuficiente e engessado.

"Hoje, se há três poços de exploração de petróleo num mesmo bloco, são exigidos estudos de impactos ambientais para cada um deles.  Será que isso é necessário?", questionou.

Para a diretora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Faculdade Getúlio Vargas (CES/FGV), Rachel Biderman, que também integrou a mesa de debatedores do evento, as regras de licenciamento ambiental precisam ser revisadas, mas isso deve ser feito em amplo debate com a sociedade.

"Se vai ser construída uma usina em Belo Monte, no Araguaia, ou no Tocantins, não importa.  O importante é que a sociedade participe das discussões sobre esses projetos, e tenha tempo para isso", afirmou.

Plano Decenal de Energia
Entre as usinas programadas para serem construídas em áreas de conservação da bacia do Tapajós, a maior chama-se São Luiz do Tapajós, com potência de 6.133 MW - pouco mais que a soma do potencial das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção em Rondônia.

Também é prevista a construção de outra grande usina no rio Tapajós, a de Jatobá, que seria instalada no Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com 2.336 MW de potência.

A lista das usinas programadas para unidades de conservação completa-se com mais quatro no Rio Jamanxim (PA): Cachoeira do Caí, Jamanxim, Cachoeira dos Patos e Jardim do Ouro.  Juntos, os projetos somam um potencial de 2.438 MW.

O governo pretende inaugurar as usinas do rio Jamanxim em janeiro de 2019.  A hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seria a primeira a entrar em operação, já em novembro de 2016.  A ideia do plano decenal é implantar nessa região as chamadas "usinas-plataforma", com canteiros de obras reduzidos e posterior recuperação de parte da área de floresta degradada em decorrência do empreendimento.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br, 12/05/2010)