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Plenário mantém inelegibilidade por crime contra o meio ambiente

lei de crimes ambientais
2010-05-12

O Plenário rejeitou, por 350 votos a 2 e 1 abstenção, um destaque

Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PP para o Ficha Limpa (projeto de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O destaque tinha o objetivo de excluir, do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

(Agência Câmara, 12/05/2010)

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