Projeto aprovado é questionado na Justiça pelo Ministério Público

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (11/05) o polêmico Projeto 5.941, de autoria do Executivo, que altera a lei que permitiu ao município conceder o serviço de tratamento de esgoto à iniciativa privada. Foram oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção (confira lista abaixo). A sessão foi marcada por protestos do Comitê Contra a Privatização do Esgoto, que encheu as galerias. Uma faixa chegou a ser fixada próximo às cadeiras dos parlamentares, mas o presidente da Casa, Jens Mantau, exigiu que ela fosse retirada.

As mudanças em discussão são alvo de uma ação civil pública do Ministério Público, que aponta uma série de ilegalidades no processo de concessão conduzido pelo Samae e que terminou na escolha da empresa Foz do Brasil [Nota do Ambiente JÁ: pertencente ao grupo Odebrecht]  para administrar o sistema. A Justiça deu 15 dias para que o presidente do Samae, Luiz Ayr, se manifeste sobre as alegações do Ministério Público.

Votaram a favor
Antônio Veneza (DEM)
Fábio Fiedler (DEM)
Marcelo Schrubbe (DEM)
Jovino Cardoso (DEM)
Norma Dieckmann (DEM)
Napoleão Bernardes (PSDB)
Helenice Luchetta (PSDB)
Roberto Tribess (PMDB)

Votaram contra
Deusdith de Souza (PP)
Braz do Bom Jesus (PP)
Vanderlei de Oliveira (PT)
Vânio Salm (PT)
Zeca Bombeiro (PDT)

Abstenção
Marco Antônio Wanroswsky (PSDB)

(Santa.com.br, 11/05/2010)