A Comissão Especial da Câmara Municipal destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças na Capital tem reunião nesta quinta-feira (13/5), a partir das 16 horas, na Sala de Comissões 303, 2º andar da Casa (Av. Loureiro da Silva, 255). Para discutir alternativas de emprego e renda para os carroceiros e carrinheiros de Porto Alegre, estão convidados o Executivo Municipal, DMLU, EPTC, Smic, Fasc, Ministério Público (MP), Senac, Sebrae, Senai, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), FGTAS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Senat, Abipet, Brigada Militar (BM), Conselho Tutelar, ONGs de proteção dos animais e representantes dos carroceiros.

A Lei
De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinhos) em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Participam desta Comissão Especial os vereadores Beto Moesch (PP), presidente; Airto Ferronato (PSB), vice-presidente; Luiz Braz (PSDB), relator; Sebastião Melo (PMDB); Elias Vidal (PPS); Alceu Brasinha (PTB); Haroldo de Souza (PMDB); Fernanda Melchionna (PSOL); Engenheiro Comassetto (PT); Waldir Canal (PRB); Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Carla Kunze, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 10/05/2010)