Reservas poderão receber unidades policiais

De acordo com um projeto aprovado pelo Senado, as Forças Armadas e a Polícia Federal terão livre acesso e trânsito em terras indígenas. A proposta regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando decidiram, no ano passado, pela saída dos arrozeiros da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, os ministros da Corte condicionaram o uso exclusivo da terra pelos índios ao “interesse da política de defesa nacional”.

Pelo texto aprovado, fica permitida também a instalação e a manutenção de unidades policiais e militares no interior das reservas, mesmo que a área não seja de fronteira. Para o relator do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a segurança nacional se impõe:

– Há um obstáculo à presença militar e policial em áreas que são, antes de tudo, parte do território nacional e que despertam interesses dos mais diversos.

A proposta ressalta, porém, a necessidade de adoção, por parte das Forças Armadas e da PF, de “medidas de proteção da vida e do patrimônio indígena” das terras a serem ocupadas. O projeto segue agora para o plenário do Senado e depois irá para a Câmara.

(Zero Hora, 10/05/2010)