Canguçu, na zona sul do Estado, foi escolhido para a instalação de projeto piloto que tem como objetivo aferir as ferramentas e as metodologias de trabalho com vistas ao fornecimento de Declaração de Regularidade Ambiental para as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, a partir da implementação de práticas ambientais que promovam a recuperação gradual dos passivos ambientais nela existentes.

A iniciativa é fruto de convênio firmado entre a Emater/RS-Ascar e a Secretaria do Meio Ambiente, com o apoio da Souza Cruz, no desenvolvimento desse piloto que
vai abranger 20 propriedades rurais do município de Canguçu até final de junho. Serão realizadas visitas técnicas nestas propriedades para verificar  a existência de inconformidades ambientais e planejar, com o agricultor e a sua família, a melhor forma de superá-las.

O assistente técnico da Emater/RS-Ascar de Pelotas, Marco Moro, destaca que não serão implementadas mudanças radicais nas propriedades, mas alterações que terão impactos significativos no futuro. "É um processo educativo que busca a conscientização dos agricultores para a prática de agricultura sustentável", afirma.

Os agricultores que participam da iniciativa receberão uma licença provisória da Fepam - Declaração de Regularidade Ambiental da Propriedade,  confirmando que estão trabalhando para se adequarem à legislação ambiental  e, uma vez supridas todas as irregularidades ambientais existentes, será entregue a licença de operação definitiva - Licença Ambiental da Propriedade. O Departamento de Recursos Hídricos do Estado, por sua vez, emitirá a outorga para uso da água.

Segundo o assistente técnico estadual florestal da Emater/RS-Ascar, Dirceu Luiz Slongo, o projeto terá função de laboratório para que os técnicos da Emater/RS-Ascar e da Sema/Fepam exercitem a aplicação prática da legislação ambiental, em conformidade com as condições e características de cada propriedade, bem como qualifiquem os instrumentos de apoio utilizados nos levantamentos a campo.

A meta é estender o Convênio para todo o Rio Grande do Sul, por meio da Frente Programática Responsabilidade Ambiental. Até dezembro de 2010  serão capacitados técnicos da Emater/RS-Ascar em uma centena de municípios  gaúchos. "Eles estarão aptos a levar esta ação aos produtores interessados  em obter a Declaração de Regularidade Ambiental para as suas propriedades, o que lhes trará maiores facilidades em alcançar recursos de políticas públicas, melhorarem a colocação da produção no mercado - pela origem de propriedades ambientalmente corretas, além de estarem em dia com a legislação", resume o assistente técnico estadual florestal da Emater/RS-Ascar, Dirceu Slongo.

(Governo do RS, 08/05/2010)