O prazo para votação do projeto de lei que irá regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas, em tramitação no Congresso Nacional, termina no próximo dia 25.  O limite foi definido em reunião entre membros da comissão especial que analisa o projeto, na Câmara dos Deputados e representantes da Casa Civil, realizada na tarde de ontem (4).  As informações são do jornal Folha de Boa Vista.

Segundo o presidente da comissão, o deputado federal Édio Lopes (PMDB), a matéria seria tratada no dia 11, mas, a pedido da Casa Civil, sua análise foi adiada.  Na data antes prevista como fim do prazo para votação do projeto, agora será feita, na comissão, uma última reunião de debates sobre a questão.

Lopes disse que a grande maioria das divergências com relação ao projeto, entre os deputados, foi superada, mas há quem se oponha à ideia defendida pelo relator da proposta Eduardo Valverde (PT-RO), de que a consulta à comunidade indígena, tratada num dos artigos, seja terminativa, feita pelo deputado "Ele entende que se a comunidade for contra o processo a questão não terá seguimento.  Mas, um grupo de deputados entende que o resultado da consulta tem como objetivo orientar o Congresso Nacional.  Esse ponto, se a consulta será deliberativa ou se apenas para manifestar a opinião da comunidade, deve ter solução até a votação", afirmou Lopes.

Na reunião, também foi tratado o tema da licitação dos empreendimentos minerários.  Ficou definido que haverá um único processo licitatório, para lavra, não sendo mais exigido esse procedimento para a pesquisa, que será feita pelo interessado.  De acordo com Lopes, a previsão inicial, de licitação para pesquisa e lavra, emperraria muito o processo.

O deputado ainda disse que, no texto do relator, havia muitos artigos criando novos dispositivos para regulamentar a questão ambiental e mineral em terras indígenas, que não seriam viáveis.  "Entendemos que a questão mineral é tratada no Código Minerário.  Não podemos criar novos tópicos para atender a questão indígena, mas já existe um quase acordo para a retirada da maioria dos artigos".

(Amazonia.org.br, 05/05/2010)