O Ministério das Cidades não repassou nenhuma quantia do seu orçamento de 2009 ou mesmo deste ano para investimentos na área de resíduos sólidos. A informação foi divulgada hoje (5) pela representante da pasta, Nádia Limeira Araújo, durante audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso Nacional, e provocou críticas de senadores.

Segundo ela, não houve repasses porque o recursos de 2008 ainda estão sendo executados. “Estamos executando as obras em andamento, os recursos em andamento [de 2008]. Estamos preparando um grande programa de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão. Neste meio-tempo em que a gente não desembolsou recursos, a gente apoiou com recursos para a preparação dos municípios para [implantar] a Lei do Saneamento, para a prestação do serviço”, explicou Nádia em entrevista à Agência Brasil após a audiência pública.

Senadores que participaram da audiência pública defenderam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não se distancie das diversas realidades de municípios brasileiros. Eles pediram esclarecimentos sobre as fontes de financiamento para a abertura de aterros, por exemplo, e criticaram a falta de condições das prefeituras para manter as ações.

Segundo Nádia, a aprovação do texto vai contribuir para que os investimentos no setor sejam feitos com mais rapidez. Em 2009 e neste ano, segundo ela, os estados e municípios receberam apenas repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados para a área de saneamento ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o projeto representa a construção de uma nova base legal que possibilite que os governos federal, estaduais e municipais estruturem linhas de financiamento dirigidas para os problemas na área de resíduos sólidos.

“Temos que ter planos de resíduos sólidos para assegurar que essa medida não é só de quatro ano, mas uma política de Estado”, disse. Segundo ela, a expectativa dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades é de que a Política Nacional de Recursos Sólidos seja votada ainda este semestre, mesmo sendo ano eleitoral. “Nossos esforços e nosso diálogo com o Congresso estão dirigidos para isso”, disse a ministra.

(Por Paula Laboissière, Agência Brasil, 05/05/2010)