Nessa segunda-feira, o Greenpeace organizou um workshop sobre o Código Florestal para jornalistas, na sede da SOS Mata Atlântica. Os vários capítulos da novela de corpo de leis ambientais deixam sua história confusa até mesmo para quem cobre o assunto na mídia.

A bancada ruralista, ou bancada da moto-serra, vem construindo mitos sobre a necessidade de se afrouxar o código para ampliar a produção rural brasileira. O objetivo do Greenpeace foi, portanto, trazer informações que desconstruam essa visão atrasada de desenvolvimento, contrapondo-a com estudos de especialistas.

Estiveram presentes onze técnicos e professores, dentre eles Paulo Adário, do Greenpeace; Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, do WWF; Gilvan Sampaio, do INPE; e João de Deus Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente. Antonio Padilha, membro do grupo de voluntário do Greenpeace em São Paulo também participou do workshop e nos traz suas reflexões.

“Os palestrantes foram unânimes: é preciso defender a manutenção do atual Código Florestal. Isso porque:

- O código só precisa ser implementado efetivamente, o que na prática nunca foi feito;
- Se for obedecido integralmente, o impacto sobre a agricultura será muitíssimo menor do que os ruralistas dizem (nas propriedades rurais existentes haveria redução da área disponível para a agricultura da ordem de 1% a 5% no máximo).

- Ainda continuaria havendo no Brasil 100 milhões de hectares de vegetação natural ainda não protegida, sujeitos a desmatamento dentro da lei!

Na verdade, o Código Florestal atual é insuficiente para garantir a conservação da diversidade. Isto foi demonstrado com estudos detalhados, números e fotos de satélite de alta resolução, especialmente em municípios brasileiros de alta produtividade agrícola.

A propriedade da terra não dá ao proprietário o direito de fazer o que bem entender, existe uma função social que precisa ser respeitada, e a manutenção da biodiversidade, do clima e do regime hídrico fazem parte desta função social.

A Reserva Legal, conforme a lei atual, não é intocável. O proprietário pode, sim, fazer uso dela de modo sustentável de modo a manter a biodiversidade que existe nela. É permitido, por exemplo, plantar e colher árvores frutíferas, extrair lenha e madeira dentro de um limite determinado.

Se os governos estaduais ganharem autonomia para fazer legislação ambiental, juridicamente valerá a lei mais severa, pois as duas precisam ser cumpridas simultaneamente, a estadual e a federal.

Na Amazônia, uma cobertura florestal mínima de 60% é o limite para a sobrevivência da biodiversidade. O debate verdadeiramente necessário deveria ser: como implementar o Código Florestal atual, que não é respeitado.”
 
(Por Antonio Padilha, Greenpeace Brasil, 04/05/2010)