Após cinco meses suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, a licitação para contratação de empresa para coleta, transporte e destinação do lixo de Passo Fundo foi cancelada pelo Prefeito, que garante que vai acatar todas as sugestões do TCE/RS

A prefeitura recuou e decidiu cancelar a licitação pública da Secretaria municipal de Meio Ambiente para a contratação de uma nova empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza da cidade. A decisão foi tomada na manhã de ontem em reunião entre o Prefeito Airton Dipp e o secretario de meio ambiente, Clóvis Alves. O processo estava suspenso desde dezembro de 2010, quando o Tribunal de Contas do Estado impugnou o processo licitatório por não apresentar requisitos técnicos legais.

Em entrevista do Jornal O Nacional em abril, o Supervisor da Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado, Léo Arno Richter, já havia adiantado que era provável que o município anulasse a licitação. “Era impossível levar adiante o edital. Ele continha vícios insanáveis”, disse Richter. O supervisor destacou entre eles a inexistência de requisitos técnicos importantes para a preservação do meio ambiente, além da capacidade de operacionalidade da execução dos serviços durante o contrato entre a empresa e o município. O edital também não explicitava de forma correta o número de caminhões necessários para a coleta e nem continha planilha de custo dos preços unitários dos serviços. “Da forma como foi elaborada, a licitação gerava indícios que poderiam surgir contratos aditivos, o que futuramente poderia causar prejuízos ao município”, explicou o técnico.

Durante o processo de investigação do TC/RS, a Prefeitura foi notificada das falhas do processo e informada de que a licitação só seria liberada após realizadas as mudanças sugeridas pelo órgão. Agora, diante de um novo edital, o Tribunal vai continuar acompanhando o processo. “Se as falhas não forem corrigidas, a licitação será anulada novamente”, garantiu Richter.

A anulação da licitação já era cogitada há alguns meses pela Procuradoria Geral do Município e pelo Secretário de Meio Ambiente, mas idéia de cancelar o processo se intensificou há 20 dias quando o Tribunal de Contas indeferiu o pedido de recurso da Prefeitura para cassar a liminar.

Segundo o Prefeito, a anulação do processo licitatório deverá acontecer juntamente com a publicação do novo edital, já totalmente remodelado e conforme as sugestões do Tribunal de Contas. “Vamos acatar todas as exigências do Tribunal”, garantiu Dipp. Ainda sem data para publicação, o novo edital será amplamente rediscutido na Procuradoria do Município. “Perdemos muito tempo e não queremos mais correr o risco de uma nova suspensão”, concluiu.

(O Nacional, 05/05/2010)