A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também deve se juntar às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) num amplo debate que promovem nesta quarta-feira (5), às 9h, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na reunião desta terça-feira (4), a CMA aprovou requerimento neste sentido apresentado pelo senador César Borges (PR-BA), relator na CCJ do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que estabelece o marco regulatório para o setor.

- Só 12% do lixo produzido é reciclado no Brasil. A destinação do lixo é um problema de responsabilidade compartilhada entre poder público, indústrias e consumidores. Alguns países nem aterro sanitário têm, que dirá lixão. Assim, é preciso diminuir o volume de lixo produzido e reciclá-lo ao máximo - declarou César Borges, observando que o PLS 354/89 foi aprovado pelo Senado em 1991 e passou 19 anos tramitando na Câmara.

Outro requerimento aprovado é de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM), que solicitou audiência pública sobre as políticas de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e sua atuação no Amazonas. O parlamentar fez críticas à atuação da entidade no estado, que estaria priorizando a aplicação de multas em detrimento da orientação aos madeireiros e tratando de forma inadequada a população mais carente.

Jefferson Praia também endossou requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre operações realizadas entre o Banco do Brasil e o governo de Minas Gerais relativas à administração da folha de pagamento dos servidores estaduais e à exclusividade na concessão de crédito consignado.

O presidente da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES), e César Borges são autores de mais dois requerimentos de audiência pública aprovados pela CMA, nesta terça-feira (4), referentes a debate conjunto com outras seis comissões (CCJ, CI, CAE, CAS, CCT e CE) sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o Fundo Social. A Comissão de Justiça realiza debate sobre o assunto na próxima quarta-feira (12). 

(Por Simone Franco, Agência Senado, 05/05/2010)