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patrimônio natural e ecológico
2010-05-05 | Tatianaf

O governo anunciou que encaminhará à Assembleia substitutivo ao projeto que trata da descentralização das unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com pedido de urgência para votação. O secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, disse que o texto explicita o direito à moradia às famílias que estão na área a ser vendida ou permutada na Padre Cacique visando à implantação do projeto.

A redação deixa claras questões de proteção ao patrimônio histórico e ambiental. Para a defensora pública Cláudia Barros, os direitos estão amparados pela legislação, mas a proposta inclui garantias a fim de dar transparência. Ela esclareceu que medidas compensatórias estarão asseguradas às famílias que residem no local ou elas podem ser levadas a outro local com dignidade.

O presidente da Assembleia, Giovani Cherini, defendeu a remodelação do sistema de reinserção dos jovens em conflito com a lei. "Vamos discutir o projeto na reunião de líderes para o encaminhamento."

(Correio do Povo, 05/05/2010)


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