Nesta segunda-feira, dia 03 de maio, o deputado Sarney Filho, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista leu, para a Câmara dos Deputados, o Manifesto organizado pelo Greenpeace, contando com a participação de mais de 35 ONGs e comunidades que lutam pela proteção da costa brasileira, exigindo a não alteração do Código Florestal Brasileiro, que data de 1965.

Dentro de um contexto onde o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma lei de políticas climáticas que estabelece metas de diminuição de emissão de gases causadores do efeito estufa, os quais, no Brasil, são oriundos majoritariamente do desmatamento/queimadas das nossas Florestas, é um absurdo permitir a destruição de manguezais e ainda mais sem consultar o impacto à essas comunidades. Por outro lado, tem formada uma Comissão Especial encarregada de redigir a proposta de reforma do Código Florestal, a cargo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

 Mais de 40 audiências públicas foram organizadas sob o pretexto de ouvir o posicionamento dos diferentes setores da sociedade em relação à reforma do Código Florestal. Daqueles que foram ouvidos, 38% somam patrões, trabalhadores rurais e produtores autônomos. Representantes de governos municipais e estaduais somam outros 33%. Enquanto que as lideranças indígenas somam inexpressivos 1%. Ambientalistas 7% e Cientistas 6%. A análise estatística indica de forma clara a intenção da Comissão em enfraquecer o Código Florestal, tendo priorizado ouvir aqueles interessados na alteração e sempre voltados à destruição ambiental.

A mudança no Código Florestal ameaça a conservação de ecossistemas costeiros, desde a Mata Atlântica até os Manguezais, que são área de proteção permanente. Os manguezais são conhecidos por serem berços naturais de muitas espécies marinhas, sendo de extrema importância na garantia da perpetuação das mesmas equilibrando toda a cadeia, além de atuarem como sumidouros naturais de CO2 e fonte de renda das comunidades tradicionais.

(Por Mikael Freitas, Greenpeace Brasil, 04/05/2010)