O governo do Estado encaminhou ao Parlamento gaúcho, na noite desta terça-feira (4), o substitutivo ao Projeto de Lei 388/2009, que trata da alienação ou permuta de área da Fundação de Atendimento Socio-Educativo (Fase) em Porto Alegre, com pedido de urgência para a votação. A mensagem retificativa deve ser publicada no Diário Oficial da AL desta quarta-feira (5).  

Durante a manhã, o presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT), havia recebido representantes do Executivo, entre eles o chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, e o secretário de estado da Justiça, Fernando Schüler. Na audiência, foi anunciado que o substitutivo ao projeto, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça, seria encaminhado à Assembleia ainda na terça-feira. Conforme a justificativa do projeto que já tramita na AL, a ideia do governo é utilizar os recursos oriundos da alienção ou permuta da área para a descentralização das unidades de internação da Fase.

(Por Letícia Rodrigues, AL-RS, 04/05/2010)