Na tarde desta terça-feira (4), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o requerimento (RCE 2 2010), do deputado Ronaldo Zülke (PT) e outros 44 parlamentares, que solicita a criação de uma comissão especial com os objetivos de acompanhar a implantação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí, avaliar os trâmites e os encaminhamentos para a regularização fundiária das moradias nas ilhas, debater o funcionamento e atribuições do Conselho Gestor da APA e propor alternativas e possíveis soluções para os moradores das áreas de risco.
 
Votação interrompida
O PL 287/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado, teve a votação interrompida. Em plenário, o PT apresentou três emendas, todas rejeitadas. Por fim, durante a votação do texto original, a ordem do dia foi encerrada, por falta de quórum.
 
De acordo com o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, as emendas retirariam a retroatividade, a possibilidade de incorporação e dariam condições de o servidor continuar recebendo o salário de origem (caso ele fosse maior que o subsídio de secretário).
 
Segundo o texto do PL 287/2008, o servidor público ocupante de cargo efetivo ou de emprego em qualquer dos poderes do Estado, da União, de outros estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, investido no cargo de secretário de Estado, poderá optar pela remuneração original, acrescida do valor correspondente a 60% da remuneração secretário, que hoje é de cerca de RS 11,5 mil.
 
Manifestaram-se contrários à proposição os deputados Cassiá Carpes (PTB), Elvino Bohn Gass (PT), Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT) e Paulo Azeredo (PDT). Porém, os petistas admitiram votar a favor se fossem, ao menos, aprovadas as emendas. “Casuísmo vergonhoso” e “trem da alegria” foram expressões utilizadas para classificar a proposição.
 
Entre os argumentos contrários, foi apresentado o fato de que, nesta legislatura, a Assembleia já aprovou os subsídios de secretário de Estado, elevando o valor de cerca de R$ 6 mil para cerca de R$ 11,5 mil e equiparando-o ao patamar de um deputado estadual.
 
O aumento das disparidades entre os maiores e os menores salários no Estado foi outro argumento apresentado. Um terceiro motivo para repudiar a proposição foi a sua possível inconstitucionalidade, pois feriria o artigo 39 da Constituição Federal, que trata da política de administração e remuneração de pessoal no serviço público.
 
A proposição havia recebido pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Serviços Públicos (CSP) e na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC).
 
Outros projetos
Com o fim da ordem do dia, deixaram de ser votados o PL 32/2010, do Poder Judiciário, que altera a classe do cargo isolado de guarda de segurança do Quadro de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, e o requerimento (RDI 33/2010), da Mesa Diretora, que indica os deputados Márcio Biolchi (PMDB) e Nelson Härter (PMDB) como titulares da Comissão de Ética Parlamentar, em virtude das vagas existentes.
 
Homenagem a Pietroski
A deputada Leila Fetter (PP) prestou homenagem ao deputado Iradir Pietroski (PTB), indicado semana passada para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela elogiou o comportamento do colega como homem público durante os vários mandatos que exerceu e afirmou que Pietroski fará falta no Parlamento.
 
Em seguida, o deputado Iradir Pietroski (PTB) fez um discurso de despedida, convidando os parlamentares para sua posse no TCE na próxima segunda-feira (10). Afirmou que passou por sete eleições, sendo sua primeira em 1990, e agradeceu pelo apoio, compreensão e amizade que conquistou em todos os anos de Assembleia. Em vez de citar projetos de lei, o futuro conselheiro priorizou o agradecimento aos colegas, aos funcionários que o acompanharam, à sua família e ao PTB. Afirmou que teve ao seu lado aliados e adversários honrados, que serviram como guias para que construísse sua própria caminhada. Defendeu, por fim, que a política precisa ser dignificada.
 
Eleições
O deputado Raul Pont (PT) convidou os demais parlamentares, dirigentes de partidos e representantes de movimentos sociais para o lançamento de um comitê pluripartidário para debater a sucessão presidencial de 2010. Disse esperar contar com a presença do PMDB. O evento acontece quinta-feira (6), em um restaurante de Porto Alegre.
 
Presídios
O deputado Dionilso Marcon (PT) abordou a questão prisional no Estado, citando um episódio negativo que teria ocorrido no presídio de Caxias do Sul. Mencionou a situação de outros presídios, classificando-a como um “barril de pólvora que a qualquer momento pode estourar”. Também falou sobre as verbas federais para a área que não estariam sendo utilizadas.
 
Taquigrafia
Marcon também parabenizou, juntamente com o 1º vice-presidente da AL, deputado Marquinho Lang (DEM), os taquígrafos da Assembleia pelo seu dia, exaltando o seu trabalho. “Um trabalho técnico, tranquilo e que tenta sempre colocar o que o deputado falou”, elogiou Marcon.

(Por Fabiane Moreira, AL-RS, 04/05/2010)