O secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, compareceu na manhã desta segunda-feira (3/4) na reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. O encontro teve por objetivo a explanação do Programa RS Socioeducativo, com ênfase no projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Segundo informou o secretário, o principal objetivo do governo é proporcionar aos adolescentes privados de liberdade condições adequadas de ressocialização.

Schüler disse que a proposta prevê a construção de nove unidades no Interior do Estado, na Grande Porto Alegre e na Capital. Essas unidades, de acordo com o secretário, deverão abrigar 90 internos cada, divididos em três por quarto com banheiro individual em cada cômodo. “O Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) diz que os menores devem ficar próximos de suas famílias ou responsáveis e nessas condições de alojamento”.

O titular da pasta da Justiça e do Desenvolvimento Social falou ainda que, para tanto, a área onde está a atual Fase, na Avenida Padre Cacique, deverá ser vendida ou permutada através de concorrência pública. “A empresa que ganhar a licitação deverá construir as unidades de moradias em outro terreno para só depois ganhar a titularidade da área onde está atualmente a Fase e também deverá preservar as famílias que já moram no terreno da Padre Cacique” explicou Schüler, ressaltando que o projeto deverá prever a regularização fundiária dessa área que chega em torno de 17%.

Schüler garantiu também que a empresa vencedora deverá tratar da urbanização e da proteção ambiental do terreno. Falou que com a construção das novas unidades estão previstos em torno de 27 mil novos empregos no Estado. “As unidades deverão ser construídas em quatro anos”, prometeu o secretário. Conforme disse, a Fase abriga atualmente em torno de 11 mil adolescentes infratores em todo Estado. “Em Porto Alegre temos hoje capacidade de abrigar 425 internos. Com o projeto proposto, poderemos chegar a 1.080 vagas o que resolverá o problema pelos próximos 30 anos”, considerou.

Falou que o estudo vem sendo elaborado há três anos dentro das exigências do Sinase. “É totalmente voltado para oferecer condições para que os adolescentes se recuperem e sejam ressocializados”. Lembrou ainda que 98% dos internos vem da classe menos assistida.

Schiller foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Nelcir Tessaro (PTB), e pelos vereadores componentes da Mesa Diretora, que no final da explanação questionaram o secretário. “O interessante da proposta é que o Governo do Estado não deverá desembolsar dinheiro pelo tipo de licitação previsto para venda daquela área e o mais importante é que vai preservar ás famílias que estão instaladas em parte do terreno”, considerou Tessaro.

(Por Regina Andrade, Asscom CMPA, 03/05/2010)