A Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças na Capital esteve reunida nesta quinta-feira (29/4) para discutir o papel da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com relação às carroças no trânsito de Porto Alegre. Compareceram ao encontro o presidente da EPTC, Romano Botin, Vanderlei Cappellari, também da EPTC, o secretário adjunto de Governança, Luciano Marcantônio, Jairo Armando dos Santos, do DMLU, Lucimar Portela, da Fasc, capitão Rodrigo dos Santos, do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Rosane Machado, do Conselho de Medicina Veterinária, Naor Nemmer, da ONG Chicote Nunca Mais. Participaram da reunião os vereadores Beto Moesch(PP), Luiz Braz (PSDB), Sebastião Melo (PMDB), Elias Vidal (PPS) e João Pancinha (PMDB).

A Lei
De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinheiros) em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Segundo Moesch, o problema dos carroceiros e carrinheiros não envolve somente a questão do trânsito das carroças na área urbana, mas também questões como o maltrato aos animais, o trabalho infantil, a informalidade, o descarte de resíduos nas ruas. Braz afirma que a idéia não é retirar totalmente as carroças da cidade, mas manter os carroceiros que trabalham na área periférica da Capital, considerada área rural, com fiscalização constante do tratamento dado aos cavalos.

Maus-tratos
Botin apresentou uma estimativa de aproximadamente 8 mil cavalos circulando em carroças na Capital, “que deverão ser catalogados, chipados e alguns doados para ecoterapia”. Quanto ao recolhimento desses cavalos no trânsito, a EPTC muitas vezes encontra dificuldades de apreensão por não haver o acompanhamento de um veterinário que dê laudo comprovando os maus-tratos do animal. A própria Brigada Militar teria esta mesma dificuldade, explica o capitão Rodrigo dos Santos, quando não há flagrante, ou seja, quando o policial não testemunhou os maus-tratos. “Muitas vezes o juiz devolve o cavalo ao dono”, disse Rosane Machado. Ela explica que o único profissional capacitado e autorizado a dar laudo a respeito de maus-tratos com animais é o veterinário e, se não há laudo, o juiz considera ilegal a apreensão do cavalo e ordena a devolução ao seu proprietário.

Moesch informa que a Casa votou e aprovou a contratação de doze novos veterinários para a prefeitura, mas que nenhum foi designado para a EPTC. “Já está encaminhado o pedido de providência, porque não é possível que, de 12 (veterinários), nenhum tenha ido para a EPTC”, disse. Luciano Marcantonio acredita que o pedido de providências será atendido: “Se o governo considera essa questão das carroças prioritária, se essa é a prioridade do prefeito Fortunati e do secretário Busato, então tem que aceitar”.

Cadastro
De acordo com os representantes da Governança, há dificuldade em se convencer os carroceiros a participar do cadastramento e aceitar as propostas de alternativas de renda, pois muitos não querem sair da informalidade. Melo reclamou da morosidade da prefeitura em resolver essas questões e se iniciar o recolhimento das carroças. O vereador afirma que, se fossem recolhidas cem carroças, “já seria uma sinalização aos carroceiros” de que eles precisam se cadastrar. O vereador Braz propôs um cronograma para a retirada das carroças, que deve ser iniciada, em sua opinião, imediatamente. “Ainda não vi um dispositivo que dê o passo inicial da retirada das carroças”, disse.

Para a próxima reunião, a Comissão Especial convidou o secretário César Busato para debater tema da alçada da Governança – alternativas de emprego e renda. Participam desta Comissão Especial os vereadores Beto Moesch (PP), presidente; Airto Ferronato (PSB), vice-presidente; Luiz Braz (PSDB), relator; Sebastião Melo (PMDB); Elias Vidal (PPS); Alceu Brasinha (PTB); Haroldo de Souza (PMDB); Fernanda Melchionna (PSOL); Engenheiro Comassetto (PT); Waldir Canal (PRB); Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Carla Kunze, Asscom Câmara Municipal de Porto Alegre, 02/05/2010)