Uma vitória para a sociedade blumenauense nesta sexta-feira (30/04). O Ministério Público pediu a anulação do processo de privataria do esgoto, alegando diversas irregularidades. O órgão quer também que o fiscal de tributos que por ora ocupa a presidência do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, seja processado por improbidade administrativa, podendo perder os direitos políticos.

Segundo nota do MP lida na íntegra pela Rádio Nereu Ramos, o processo de concessão encontra-se seriamente viciado por nulidades absolutas. O contrato entre o Samae e Consórcio SaneBlu também está prejudicado.

O promotor acusa Luiz Ayr de atos de má fé comprovados, beneficiando indevidamente a empresa vencedora da licitação. A conclusão do MP lembra que a administração pública optou por continuar com as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público. Por isso, são necessárias medidas judiciais e extrajudiciais para proteção do patrimônio público.

O Controversas sempre foi contra a privataria do esgoto, por entender que saneamento básico, por ser um serviço essencial, deve ser um dever do Estado (e não cuidar de um aeroporto). O blog também não acha apropriado que um fiscal de tributos com duas condenações judiciais seja o responsável por um processo de privatização dessa magnitude.

Parabéns ao advogado Ivan Naatz (PV), ao vereador Vanderlei de Oliveira (PT) e aos demais membros do Comitê contra a Privatização do Esgoto, que desde o ano passado denunciam irregularidades no processo.

(Por Giovanni Ramos, Controversas & Pitorescas, 30/04/2010)