O prefeito José Fortunati e o secretário Cezar Busatto, da Coordenação Política e Governança Local, serão ouvidos na Comissão Especial (CE) pela implementação da Lei das Carroças em Porto Alegre. A proposta foi anunciada nesta quinta-feira na reunião dos integrantes da CE. O vereador Beto Moesch (PP), que preside a comissão, disse que a ideia é discutir com o poder Executivo propostas para a redução gradativa das carroças e dos carrinhos na Capital.

Nesta quinta, integrantes da CE e os vereadores Moesch, Luiz Braz (PSDB), Elias Vidal (PPS) e Sebastião Melo (PMDB) debateram a atuação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) na fiscalização das carroças.

O diretor-presidente da EPTC, Romano Bottin, disse que é realizada a fiscalização de crianças que fazem a condução de carroças e dos animais que sofrem maus-tratos. "A nossa dificuldade é que são oito mil animais que circulam pela cidade e temos que atender a outras ocorrências de trânsito", destaca.

Moesch cobrou a fiscalização das carroças, observando os limites de peso transportado pelo cavalo e a utilização de menores condutores. Melo, autor da Lei das Carroças, afirmou que os veículos de tração animal não são questão de polícia. Para ele, o governo municipal tem que querer fazer cumprir a lei. "Está faltando atitude. Em um ano e meio de vigência da lei, nenhuma carroça foi tirada de circulação", acrescenta. De acordo com Melo, se pelo menos a prefeitura sinalizasse com a retirada de 100 carroças da cidade, a sociedade perceberia que existe boa vontade do Poder Executivo. "Se a lei é ruim, tragam argumentos. Só que até o momento não aconteceu nada", lamenta.

A Lei das Carroças estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinheiros) na cidade. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital.

A Secretaria de Coordenação Política e Governança Local criou um comitê para cadastrar, em um prazo de dois anos, as pessoas que exercem a atividade. Além disso, o grupo discute políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para as famílias de carroceiros.

(JC-RS, 29/04/2010)