Agentes de fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente interceptaram e apreenderam, no final da tarde de quarta-feira (28), meia tonelada de pinhas verdes de araucária (Araucaria angustifolia), também conhecida como pinheiro-brasileiro. A apreensão ocorreu às margens da rodovia Rota do Sol, a RS 486, na altura do quilômetro 452, próximo à Aratinga, distrito de São Francisco de Paula.

Com base nos artigos n°s 91 e 93 do Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o responsável foi autuado em flagrante e multado. As pinhas serão doadas para a merenda das escolas públicas dos distritos de Aratinga e Tainhas.

As pinhas foram derrubadas dos pinheiros com a utilização de grandes varas de bambu e de uma escada. O material, colocado em 23 sacos de ração, foi retirado de árvores localizadas no interior da Estação Ecológica Estadual de Aratinga e da Área de Proteção Ambiental Rota do Sol. O pinhão provavelmente seria levado para o comércio em Porto Alegre, sem comprovação de origem.

A coleta e a venda de pinhões maduros, após a debulha no solo, é permitida desde o dia 15 de abril, de acordo com a Portaria nº 20/1976 do antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, hoje incorporado ao IBAMA). Porém, subir nas árvores ou provocar a queda de pinhas verdes não é permitido. A proibição se deve ao fato de que as pinhas têm um período de maturação de até dois anos e não podem ser derrubadas antes, o que pode acarretar na perda do recurso para o ano seguinte e a diminuição do potencial reprodutivo das araucárias. É importante lembrar, ainda, que o pinhão é o principal alimento da fauna neste período do ano.

A coleta dentro dos parques estaduais, estações ecológicas e reservas biológicas, que são unidades de conservação de proteção integral, não é permitida. Já a utilização deste recurso quando proveniente de Áreas de Proteção Ambiental e de outras categorias de uso sustentável depende do plano de manejo e da autorização dos responsáveis.

(Sema, 29/04/2010)