O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, é contrário à instalação do estaleiro da OSX, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, em Biguaçu, na Baía de Florianópolis (SC), por entender que os impactos comprometerão em demasia a biota das três unidades de conservação federais, a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, a Estação Ecológica de Carijós e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.

Apoena Calixto Figueiroa, chefe da Estação Ecológica de Carijós, unidade que integra o ICMBio, nesta entrevista por e-mail ao PortoGente, apresenta 13 razões contrários ao projeto do empresário Eike Batista no estado catarinense. Ele levanta, ainda, fragilidades do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão ambiental do Estado de Santa Catarina.

Para ele, não resta dúvida que o local escolhido pelo empresário da EBX para a instalação do estaleiro é a mais impactante para o meio ambiente, “pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa brasileira para a instalação de empreendimento dessa natureza”.

A seguir, a entrevista completa do técnico do ICMBio.

PortoGente – Quais os problemas que o estaleiro pode causar em Tijuquinhas?
Apoena Figueiroa – Prefiro falar em impactos à três Unidades de Conservação Federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo), e não em Tijuquinhas, para não fugir à competência deste ICMBio. Dentre os principais impactos ambientais destacamos:

1- Ressuspensão de arsênio em área de baía: O processo de dragagem e de deposição de sedimentos acarretaria a disponibilização de arsênio para o meio aquático, dentre outras substâncias, ocasionando a contaminação da biota aquática através da acumulação na cadeia alimentar, além de estabelecer riscos de incremento de índices acima daqueles seguros para fins de consumo humano, através do cultivo de moluscos nas atividades locais de maricultura e extrativismo locais.

2- Introdução de espécies exóticas e nocivas à saúde humana: Em função de água de lastro e incrustações nos cascos de embarcações e outras estruturas, o projeto proposto acarretaria na criação de uma área de risco potencial de introdução de espécies exóticas, assim como de outras nocivas à saúde humana, gerando cenário permanente de riscos diretos à biodiversidade local, incluindo a biota das Unidades de Conservação, e outros decorrentes dos prejuízos sobre as atividades de maricultura, pesca responsável e turismo sustentável da região.

As medidas e as formas de prevenção contra a introdução de espécies exóticas e nocivas à saúde humana propostas no EIA não garantem sua eficácia, abrindo, inclusive, opções para incremento dos riscos em função de admitir possibilidade de deslastreamento em águas rasas quando apenas recomenda que “se evite o lastreamento em águas rasas e à noite” e “tanto quanto possível, fazer a troca da água de lastro em “alto mar”, reconhecendo que a medida de troca de água de lastro em águas profundas, em mar aberto, pode resultar em operações com risco de segurança, envolvendo, principalmente, problemas de esforços e estabilidade da embarcação e que não há métodos absolutos de prevenção para o problema ou de tratamento comprovadamente prático que torne a água de lastro inofensiva.

3- Destruição de habitat de espécies ameaçadas de extinção: Nas áreas marinhas que serão alteradas pela implantação e operação do Estaleiro existem registros de espécies da Fauna Silvestre Brasileira Ameaçada de Extinção, as quais podem vir a desaparecer desses ambientes em decorrência da atividade.

4- Poluição por tintas anti-incrustantes: Conforme previsto no EIA a implantação do Estaleiro acarretaria riscos de contaminação da biota aquática pelo efeito residual das tintas anti-incrustantes. Essas tintas, que são aplicadas nos cascos de navios e outras estruturas, contêm compostos que são tidos como dos mais tóxicos já introduzidos no ambiente aquático, os quais se acumulam na cadeia alimentar podendo causar sérios dados à biota marinha e até mesmo ao homem, principalmente no caso de contaminação da água em áreas de maricultura.

Assim, considera-se grande ameaça à conservação da biota marinha os riscos contaminação da cadeia alimentar com o uso de tintas anti-incrustantes previstas no Empreendimento, notadamente tendo em vista os objetivos de conversão de cascos de navios em plataformas de petróleo. Esse fato torna-se grave quando se considera que o projeto situa-se próximo a três unidades de conservação e que a região é uma das maiores produtoras de moluscos para alimentação humana no Brasil.

5- Derramamento de Óleos: A contaminação por óleo ou derivados pode ocasionar diversas consequências para a biota como: morte por recobrimento e asfixia, morte por intoxicação, morte de larvas e recrutas, ou na cadeia trófica, como a bioacumulação e incorporação de substâncias carcinogênicas e a perturbação dos recursos alimentares dos grupos tróficos superiores. O EIA, referindo-se a possíveis riscos de contaminação por derramamento de óleo, considera o acidente com dragas operando no canal de acesso, quando estaria envolvido um volume máximo 150 m³ estocado no tanque de combustível.

No entanto, o EIA não considera o potencial risco de vazamento de óleo dos navios que serão atracados para conversão em plataformas, como é o caso de petroleiros do tipo Aframax, com um tanque de combustível muito superior ao volume das barcaças (em torno de 500 m3). Mesmo subestimando o volume do máximo vazamento de óleo possível, o EIA prevê cenários de acidentes onde a probabilidade da pluma alcançar a ESEC Carijós varia de 0% a 60%, de 30% a 100 % para a APA do Anhatomirim e de 1% a 5% para a REBIO Arvoredo num período de 60 horas, atingindo assim áreas de alta sensibilidade a derramamentos de óleos.

6- Estação de tratamento de Efluentes: O EIA não caracteriza os efluentes líquidos gerados pela atividade industrial do estaleiro, nem o que será feito com os resíduos líquidos gerados pela atividade. A atividade industrial gera resíduos líquidos cujo tratamento é mais complexo que o tratamento do efluente sanitário, no entanto, não há qualquer menção no projeto sobre os impactos desse efluente sobre a biota local.

7- Ameaça a sobrevivência da população de golfinhos-cinza: A região marinha incluída pelo empreendimento proposto constitui área de uso dos golfinhos-cinza dentro de sua área de ocorrência e distribuição na Baía Norte. A implantação do empreendimento produziria uma barreira ecológica e a fragmentação do habitat ao estabelecer profundidade da água inadequada aos golfinhos. A fragmentação de habitat, somada aos problemas de poluição advindos da implantação e operação do empreendimento, gerariam impactos negativos irreversíveis e diretos, imediatos e de médio a longo prazo aos golfinhos-cinza (Sotalia guianensis), objetivo de criação da APA do Anhatomirim, na área da unidade de conservação e adjacências, podendo causar a extinção daquela população. Impactos similares ocorreriam também às outras duas espécies de cetáceos ameaçadas de extinção no Brasil: o boto toninha e a baleia franca austral.

8- Impacto às comunidades de pescadores artesanais da APA do Anhatomirim: O empreendimento tende a causar uma forte pressão sobre a área terrestre da APA do Anhatomirim e grandes alterações na dinâmica pesqueira da região, impactando tanto as áreas de pesca quanto os recursos pesqueiros em si. A situação dos pescadores torna-se ainda mais crítica ao considerar que significativa parte deles complementa sua renda na maricultura, atividade que possui significativa importância econômica e sofrerá grandes impactos com o empreendimento.

Como consequência, as perspectivas que se apresentam a essa população, mesmo com as medidas preventivas e mitigadoras propostas no EIA são: (1) abandonar a atividade; (2) aumentar o esforço de pesca e/ou; (3) utilizar áreas proibidas (como enseadas, estuários, baías, e a REBIO Arvoredo e ESEC Carijós) afetando, assim, a biota destas áreas. Não fica garantida, portanto, a sustentabilidade do modo de vida da comunidade de pescadores artesanais da Baía Norte com a implantação do empreendimento. E entre os mais afetados estariam aqueles residentes ou usuários da APA do Anhatomirim, os quais são uma das razões de criação desta Unidade de Conservação.

9- Alterações na hidrodinâmica e no equilíbrio sedimentar: A combinação de forças entre ondas, marés e correntes, além da granulometria, morfologia de fundo e costa e posicionamento do nível do mar, determinam, dentre outros aspectos, a dinâmica de sedimentação e erosão de uma praia. Apesar do conhecimento deste cenário complexo de fatores relacionados, os estudos apresentados no EIA descrevem um prognóstico de dinâmica costeira local baseado unicamente nos resultados das modelagens numéricas efetuadas.

Os riscos estabelecidos pelas incertezas de projeto e imprecisões de dados e avaliações podem fazer desconsiderar impactos mais graves do que os identificados e quantificados. O estuário formado pela desembocadura do rio Ratones, protegido dos efeitos diretos das ondas pela presença do Pontal da Daniela, constitui ambiente costeiro de mar raso e abrigado, determinante para conservação da biota marinha local, possibilitando disponibilização de habitats para muitas espécies em diferentes fases de seu ciclo biológico, como desova, crescimento e reprodução. A inserção de qualquer alteração no padrão da disposição dos ambientes físicos locais, como incremento dos processos erosivos, deve necessariamente ser entendido como impacto negativo de grande repercussão para o meio ambiente, podendo gerar destruição de habitas e ecossistemas, como manguezais pertencentes à ESEC Carijós e o baixio adjacente.

Dessa forma, há uma grande incerteza de como vai se estabilizar o ambiente bentônico e seu substrato marinho em função da nova configuração batimétrica através da implementação do canal de navegação do empreendimento e sua manutenção, principalmente no que tange a estabilização da linha da costa da Praia da Daniela, ambiente comprovadamente em estabilização recente.

10- Impactos ao setor turístico: O turismo situa-se entre as principais atividades econômicas da região direta e indiretamente afetada pelo empreendimento, notadamente dos municípios de Governador Celso Ramos e Florianópolis. Esta atividade é fonte de renda – principal ou complementar – para amplos setores da população desses municípios, podendo ser observado seu incremento constante, assim como uma atenção cada vez maior do poder público, inclusive do  ICMBio, o qual visa estabelecer e estimular procedimentos conscientes e sustentáveis, conciliando esta atividade com a conservação ambiental. Apesar da relevância do turismo para a economia região pretendida para a implantação do empreendimento, o EIA trata essa questão de maneira secundária e tangencial, existindo a possibilidade, não suficientemente estudada, de o empreendimento vir a comprometer o desenvolvimento dessa atividade e estimular o desenvolvimento de outras potencialmente mais impactantes.

11- Incertezas no Projeto: O estudo de impacto ambiental do Estaleiro promove análises ambientais tendo como base dados oriundos de projetos conceituais, mostrando existência de incertezas quanto ao dimensionamento do empreendimento que, associadas aos outros fatores, estabelecem condição precária para garantia da viabilidade ambiental. As incertezas presentes no projeto apresentado mostram-se presentes, também, nas ações relativas à dragagem e deposição de sedimentos, tanto na fase de implantação quanto na de operação.

Ao mesmo tempo em que descreve não utilizar overflow (eliminação do excesso de água acumulada na draga, o que aumenta a formação das plumas de sedimentos em suspensão e a dispersão de poluentes na água) durante as dragagens, enfatizando a importância disto como medida mitigadora de impactos negativos, admite seu possível uso. Da mesma forma que descreve disposição de material dragado em bota-fora terrestre como alternativa necessária, compondo medida mitigadora de impactos negativos identificados, abre possibilidade de deposição oceânica para destinação do material dragado na fase de operação. Obviamente, para uma análise ambiental como esta, num ambiente de incertezas, é necessário levar-se em conta o cenário mais impactante, ou seja: que haverá dragagem com overflow e que haverá deposição oceânica do material dragado, ambas as atividades com impactos inadmissíveis para a biota das unidades de conservação.

12- Alternativas locacionais: Dentre todas as alternativas locacionais apresentadas no EIA, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa brasileira para a instalação de empreendimento dessa natureza.

13- Comprometimento do objetivo de criação de Unidades de Conservação Federais: A enorme possibilidade permanente de contaminação biológica irreversível na REBIO Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da ESEC Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos, inclusive podendo ocasionar a extinção, ao grupo de indivíduos de Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da APA do Anhatomirim, revelam que a implantação do Estaleiro comprometeria os objetivos de criação das Unidades de Conservação Federais afetadas. Não obstante, o comprometimento das atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo sustentável da região, também acarretariam impactos de segunda ordem às Unidades, piorando ainda mais a situação.

O ICMBio é contrário a este projeto?
Figueiroa – O ICMBio, como órgão gestor das três unidades de conservação a serem afetadas pelo empreendimento, é contrário a sua instalação, por entender que os impactos comprometerão em demasia a biota dessas unidades.

Está ocorrendo pressão para que o projeto do estaleiro seja aprovado?
Figueiroa – Não há pressão, até o momento, para nenhum tipo de aprovação do empreendimento em comento.

(Por Bruno Rios, PortoGente, 20/04/2010)