Empresas de construção civil de Curitiba responsáveis por obras ou reformas deverão adotar medidas de proteção à saúde de trabalhadores e da população em geral, com a proibição do uso de materiais confeccionados com fibras de quaisquer tipos de amianto.  A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (PMDB). 

Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (26/04), o documento recebeu o primeiro parecer favorável do relator, vereador Valdemir Soares (PRB), e estará, nos próximos dias, em processo de vistas solicitado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). 

O projeto de lei prevê que a aprovação de obras pelo município tenha apresentação do Termo de Responsabilidade Técnica, impedindo o uso do produto em todas as edificações e nas reformas  futuras. Também poderá ser instituída a Semana de Proteção contra o Amianto, iniciada em 28 de abril, para esclarecer a população sobre os perigos de  utilização deste material.

Pneumoconioses e alguns cânceres são doenças de origem ocupacional que surgem pelo envolvimento direto com o produto. Elas  deverão ser informadas através da notificação obrigatória  aos organismos de saúde pública do município, quando solicitada pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. O amianto é um dos cancerígenos mais estudados no mundo e é largamente utilizado no Brasil, em mais de 3 mil  produtos industriais, contribuindo também para o agravamento do meio ambiente.

(Ascom Câmara Municipal de Curitiba, 26/04/2010)