Menos de uma semana após a audiência pública em Laguna, a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) teve mais recurso negado pela justiça. Por unanimidade, a vara ambiental do Tribunal Regional Federal (TRF) recusou os argumentos da empresa, sob o comando da Vale e da Yara Fertilizantes, manteve a decisão de instância inferior, que suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP), fornecida pela Fatma, para a instalação da mineradora em Anitápolis.

Desde setembro do ano passado, a IFC luta para derrubar a liminar da juíza da vara federal ambiental da capital, Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. A decisão foi baseada na Lei de Proteção da Mata Atlântica, cuja regra não admite a supressão de vegetação secundária em estado avançado de regeneração.

Além disso, o parecer técnico elaborado pelo Comitê Tubarão, o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, protocolou o material junto a Fatma, Ibama, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal Regional Federal, vara ambiental federal e Casan, e pediu ainda a instauração de procedimentos referentes a apuração dos crimes ambientais cometidos na área da empresa IFC, em especial contra a flora.

Eduardo salientou ainda que o setor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou não haver financiamento disponível para nenhuma das empresa proprietárias da IFC, o que teoricamente inviabiliza o projeto neste quesito.

"Além disso, a defensoria pública da União instaurou procedimento para apurar os efeitos do empreendimento na saúde dos moradores de todos os municípios da região de Anitápolis, Braço do Norte, Tubarão, Imbituba e Laguna", informa.

O outro lado
O advogado da IFC, Édis Mirale, foi contatado pelo Notisul, mas não retornou às ligações.

(Por Wagner da Silva, Notisul, 23/04/2010)