O imbróglio das carroças volta a ser tema de debate na Capital. Foi instalada na manhã desta quinta-feira a Comissão Especial (CE) na Câmara Municipal de Vereadores destinada a tratar da regulamentação e implementação da Lei 10.531/08, conhecida como Lei das Carroças - que estabelece a redução gradativa dos veículos de tração animal (VTA) e de tração humana (VTH) em Porto Alegre no prazo de oito anos. A comissão é presidida pelo vereador Beto Moesch (PP), e a reunião contou com a participação dos vereadores Elias Vidal (PPS), Alceu Brasinha (PTB), Luiz Braz (PSDB) e Sebastião Melo, Haroldo de Souza, João Pancinha e Bernardino Vendrusculo, todos do PMDB.

O grupo foi criado especialmente para tratar do tema. Um prazo de 60 dias com prorrogação de mais um mês foi determinado para apresentação de um relatório com novas ações para os carroceiros e propostas para a extinção definitiva das carroças. As reuniões são abertas ao público e devem contar com a participação de ONGs, veterinários, Ministério Público e de um grupo criado pela prefeitura para aplicação da lei, além de órgãos públicos.

De acordo com Moesch, existem alternativas para a recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho. "Há carência de mão de obra na construção civil. Qualificar essas pessoas para trabalhar neste setor pode ser uma das soluções", exemplifica. Outra opção seria a criação de galpões de reciclagem, mas, segundo Moesch, os carroceiros não aceitam esta possibilidade.

Em relação à fiscalização dos carroceiros, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não quis se manifestar. De acordo com o vereador do PP, a empresa não fiscaliza como deveria. Procurada pela reportagem, a EPTC disse que não responde por nenhum assunto ligado às carroças e repassa o tema para a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local que, também, por sua vez, repassou o assunto para a EPTC. Uma das exigências, conforme o vereador, é a presença de um veterinário no órgão de transportes, algo que não existe. "Uma das responsabilidades do veterinário é avaliar se o animal é maltratado", explica Moesch.

Além de resolver o problema do trânsito das carroças, a CE pretende desenvolver soluções conjuntas com a EPTC, a Brigada Militar e entidades protetoras dos animais. A próxima reunião da comissão será no dia 29 de abril.

(JC-RS, 23/04/2010)