Foi instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (22/4), Comissão Especial (CE) destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças. Estiveram presentes os vereadores Beto Moesch (PP), Sebastião Melo (PMDB), Elias Vidal (PPS), Alceu Brasinha (PTB), Luiz Braz (PSDB), Haroldo de Souza (PMDB), João Pancinha (PMDB) e Bernardino Vendrusculo (PMDB). Participaram da reunião o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), Luciano Marcantônio, a coordenadora do Comitê de Políticas Públicas para Veículos de Tração Animal (VTA) e de Tração Humana (VTH) da SMGL, Patrícia Castro, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Brigada Militar, além de entidades de proteção animal.

De autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos VTA e VTH em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Cavalos
Além de solucionar a questão do tráfego das carroças, a Comissão Especial pretende buscar soluções conjuntas com a EPTC, Brigada Militar (BM) e as entidades protetoras dos animais para coibir os maus tratos aos cavalos utilizados pelos carroceiros. A representante da ONG Chicote Nunca Mais, Fair Soares, salientou a necessidade da presença de um médico veterinário da BM que acompanhe as blitz e forneça laudo técnico que comprove os maus tratos aos cavalos. “Havia um veterinário da BM que se aposentou e nunca fizeram concurso para substituí-lo”, disse Fair.

Segundo o comandante do batalhão ambiental da BM, capitão Rodrigo dos Santos, há sim dificuldade em punir os proprietários de cavalos de carroça durante as blitz. Contando com o acompanhamento apenas de veterinários voluntários, o batalhão não tem mais amparo jurídico para manter um veterinário em seus quadros.

Encaminhamentos
Com a instalação da Comissão Especial na Câmara, os vereadores esperam poder contribuir com os trabalhos do Comitê da SMGL e pressionar o governo municipal para que se cumpram os prazos previstos na Lei. “Vamos conversar com secretarias e órgãos municipais, com o governo estadual e federal, sindicatos da iniciativa privada, com os carroceiros e todos os envolvidos neste tema”, diz Beto Moesch (PP), presidente da CE. A expectativa é de que, a partir dessas reuniões, se tenha subsídios e propostas suficientes para cobrar agilidade por parte da prefeitura na implementação da Lei.

Luciano Marcantônio comprometeu-se com Moesch a apresentar, em audiência que CE vai solicitar nos próximos dias com o secretário de Governança, César Busato, e o prefeito José Fortunati, um planejamento do Comitê da SMGL para a continuidade do cadastramento das carroças e das famílias e propostas de políticas para a implementação da Lei. “O prefeito Fortunati pediu prioridade para esta questão na Governança”, disse Marcantônio. A próxima reunião da Comissão Especial da Lei das Carroças está marcada para a próxima quinta-feira (29/4), às 16 horas, na sala 303 da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255).

(Por Carla Kunze, Asscom CMPA, 22/04/2010)