Foi instalada na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quinta-feira (22/4), Comissão Especial (CE) destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças. O presidente da CE, Beto Moesch (PP), destacou que o grupo fará tudo o que estiver a seu alcance para que a legislação seja aplicada. Há prazo de 60 dias para que seja apresentado um relatório sobre a questão, que deverá ser aprovador em plenário.

A Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos VTA e VTH em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de um ano, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Também estiveram presentes os vereadores Sebastião Melo (PMDB), autor da Lei, Elias Vidal (PPS), Alceu Brasinha (PTB), Luiz Braz (PSDB), Haroldo de Souza (PMDB), João Pancinha (PMDB) e Bernardino Vendrusculo (PMDB). Além disso, participaram da reunião o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), Luciano Marcantônio; a coordenadora do Comitê de Políticas Públicas para Veículos de Tração Animal (VTA) e de Tração Humana (VTH) da SMGL, Patrícia Castro; os promotores de Justiça Luciano Brasil, Ana Marchezan e Carlos Paganella; o Comandante da 2ª Cia. de Polícia Ambiental de Porto Alegre, capitão Rodrigo Gonçalves dos Santos; a representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rosane Machado; Naor Nemmen, da ONG Porto Alegre Melhor; Fair Soares, da ONG Chicote Nunca Mais; Denize Furtado, da ONG Gatos e Amigos; e Luiz Santana, da ONG Bicho de Rua.

Cavalos
Além de solucionar a questão do tráfego das carroças, a Comissão Especial pretende buscar soluções conjuntas com a EPTC, Brigada Militar (BM) e as entidades protetoras dos animais para coibir os maus-tratos aos cavalos utilizados pelos carroceiros. A representante da ONG Chicote Nunca Mais, Fair Soares, salientou a necessidade da presença de um médico veterinário da BM que acompanhe as blitze e forneça laudo técnico que comprove os maus-tratos aos cavalos. “Havia um veterinário da BM que se aposentou e nunca fizeram concurso para substituí-lo”, disse Fair.

Segundo capitão Rodrigo, há sim dificuldade em punir os proprietários de cavalos de carroça durante as blitze. Contando com o acompanhamento apenas de veterinários voluntários, o batalhão não tem mais amparo jurídico para manter um veterinário em seus quadros. Segundo ele, isso é atribuição do Instituto Geral de Perícias.

Encaminhamentos
Com a instalação da Comissão Especial na Câmara, os vereadores esperam poder contribuir com os trabalhos do Comitê da SMGL e pressionar o governo municipal para que se cumpram os prazos previstos na Lei. “Vamos conversar com secretarias e órgãos municipais, com o governo estadual e federal, sindicatos da iniciativa privada, com os carroceiros e todos os envolvidos neste tema”, diz Moesch. A expectativa é de que, a partir dessas reuniões, se tenha subsídios e propostas suficientes para cobrar agilidade por parte da prefeitura na implementação da Lei.

Luciano Marcantônio comprometeu-se com Moesch a apresentar, em audiência que CE vai solicitar nos próximos dias com o secretário de Governança, César Busato, e o prefeito José Fortunati, um planejamento do Comitê da SMGL para a continuidade do cadastramento das carroças e das famílias e propostas de políticas para a implementação da Lei. “O prefeito Fortunati pediu prioridade para esta questão na Governança”, disse Marcantônio. A próxima reunião da Comissão Especial da Lei das Carroças está marcada para quinta-feira (29/4), às 16 horas, na sala 303 da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255).

(Beto Moesch, 22/04/2010)