O diretor do Instituto de Direito Internacional do Conselho Argentino para as Relações Internacionais (Cari), José Alejandro Consigli, é um dos argentinos mais capacitados a ilustrar o sentimento dos seus conterrâneos em relação à decisão de Haia segundo a qual a indústria de celulose Botnia deve ficar às margens fronteiriças do Rio Uruguai. Vitória uruguaia? Sim, diz ele. Mas a corte “equilibra as pretensões de ambas as partes”. Confira:

Zero Hora – A decisão de Haia era a esperada?
José Alejandro Consigli – A decisão foi tal qual se esperava. Reflete uma atitude conservadora da Corte Internacional de Justiça, que costuma pôr panos quentes nos conflitos.

ZH – O Uruguai saiu ganhando com a manutenção da indústria?
Consigli – A corte equilibra as pretensões de ambas as partes. A sentença, porém, é mais favorável ao Uruguai. Apesar de indicar que o Uruguai violou as obrigações de informar, notificar e negociar, conforme prevê o Estatuto do Rio Uruguai, de 1975, não ordena ações que modifiquem realmente as coisas. A Argentina deve se contentar com a decisão que declara que existiu a infração uruguaia, mas a sanção é exclusivamente moral. Deve-se advertir que a corte não diz que a indústria não contamina, mas que, por enquanto, isso ainda não foi provado.

ZH – Haverá novo conflito?
Consigli – Para que isso não ocorra, a sentença enfatiza em uma obrigação bilateral e outra unilateral. Esta última consiste em que o Uruguai realize um monitoramento contínuo. A bilateral é que haja cooperação entre ambos os Estados. Mesmo que a sentença seja mais favorável aos interesses uruguaios, se os dois governos a observarem, haverá diálogo, cooperação e negociações de boa fé, que jamais deveriam ter se interrompido.

O veredicto
- A corte de Haia rejeitou ação argentina contra a fábrica de celulose construída pela finlandesa Botnia, às margens do Rio Uruguai, fronteira entre os dois países.
- Haia também rejeitou pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, turismo e agricultura. Considerou que o Uruguai não violou obrigações de proteção ao ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai.
- Contudo, o tribunal diz que Montevidéu deveria ter informado a Argentina sobre a construção da fábrica em Fray Bentos. O monitoramento será compartilhado.

(Zero Hora, 22/04/2010)