O veredito do Tribunal Internacional de Justiça sobre o conflito entre Argentina e Uruguai, pela instalação de uma fábrica de celulose junto a um rio comum, oferece uma saída para um prolongado desencontro, segundo diplomatas e especialistas. O Tribunal determinou, no dia 20, que ao autorizar a construção da fábrica junto ao Rio Uruguai, compartilhado com a Argentina, as autoridades uruguaias “descumpriram” suas obrigações de fornecer informações sobre a presença de atividades que possam ter impacto no curso de água.

A corte deu razão à Argentina nesse ponto. Mas também reconheceu que o Uruguai “não descumpriu” quanto à preservação do meio ambiente, considerado o assunto “de fundo” na demanda apresentada por Buenos Aires contra Montevidéu. Essa denúncia se baseou em várias supostas infrações ao Estatuto do Rio Uruguai, que os dois países adotaram em 1975 para a administração conjunta do trecho limítrofe desse longo curso de água.

Os magistrados consideraram que “não há evidência suficiente” de que a fábrica Orión, que começou a funcionar em novembro de 2007, contamine o Rio com dioxinas, furanos, fósforo e outras substâncias tóxicas, e por isso, afirmaram, “não há motivo para ordenar o desmantelamento” da unidade. O Tribunal distinguiu entre obrigações “de procedimento” e “de fundo” do Estatuto e não aceitou que o Uruguai tenha incorrido em infrações substantivas ao prosseguir com a construção da fábrica apesar do desacordo argentino.

O Estatuto não estabelece a obrigação do consentimento. Por isso, o Uruguai não estava “obrigado a não construir” a fábrica uma vez que fracassou, em 3 de fevereiro de 2006, um período sem sucesso de negociações estabelecidas pelas duas nações, afirmou a corte. Antes dessa data, afirmaram os magistrados, Montevidéu violou suas obrigações de informar, notificar e negociar. Mas a “conduta errônea do Uruguai não pode ir além desse período”, acrescentaram.

Os governos reagiram com prudência à sentença e tanto diplomatas como especialistas recomendaram aproveitá-la para iniciar uma fase de cooperação, apesar da resistência de moradores do lado argentino do Rio. A fábrica da Orión, construída pela companhia de papel Botnia e depois vendida à UPM, ambas finlandesas, produz cerca de três mil toneladas diárias de pasta de celulose nas proximidades da cidade de Fray Bentos, no oeste do país e ribeirinha ao Rio Uruguai.

A comunidade organizada da cidade argentina de Gualeguaychú, a 35 quilômetros de Fray Bentos, rejeita o funcionamento por medo de contaminação. Frustradas as tentativas de uma solução bilateral, Buenos Aires entrou com ação contra Montevidéu, no dia 4 de maio de 2006, no Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, último garantidor do cumprimento do Estatuto. Agora, o governo de Cristina Fernández recebe o veredito com cauteloso otimismo.

A embaixadora Susana Ruiz Cerutti, que liderou a delegação argentina, resgatou as recomendações da corte sobre a necessidade de “retornar ao caminho da cooperação, que nunca deveríamos abandonar”. A diplomata destacou que, para o Tribunal, o Estatuto “é um instrumento muito importante para proteger o Rio, e nenhuma das partes pode se afastar dele, como fez o Uruguai”.

O especialista em política argentino Vicente Palermo, um dos compiladores do livro “Do outro lado do rio. Ambientalismo e política entre uruguaios e argentinos”, disse à IPS que Buenos Aires deveria propor a Montevidéu um “caminho de cooperação em escala regional. A Argentina tem de se afastar, pública e inequivocamente, de intenções ou exigências contra o Uruguai a respeito da Orión, e reconhecer a validade dos estudos ambientais e aceitar a proposta uruguaia de monitoramento conjunto”, afirmou.

O novo governo do Uruguai poderia colaborar. A relação de Buenos Aires com o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010) “estava muito desgastada”, afirmou Palermo. Por outro lado, a nova administração, de José Mujica, “conta com mais liberdade de iniciativa”. O chanceler uruguaio, Luis Almagro, reiterou em entrevista coletiva a disposição de seu governo em manter o caminho do “diálogo, entendimento e apoio” com as autoridades argentinas.

O ministro destacou que, para o Tribunal, Montevidéu não violou suas obrigações de fundo, estabelecidas nos artigos 35, 36 e 41 do Estatuto, o que denota a “excelência” da política ambiental deste país. Almagro disse que a sentença fortalece a Comissão de Administração do Rio Uruguai (Caru, criada pelo Estatuto), e anunciou que se comunicaria com seu colega argentino, Jorge Taiana, para marcar um encontro bilateral.

Longe desse caminho, os moradores da margem argentina do Rio não ficaram satisfeitos. Em conversa com a IPS, o advogado Osvaldo Fernández, da Assembleia Cidadania Ambiental de Gualeguaychú, afirmou que o veredito “não soluciona” o conflito e que “a luta continuará”. Há mais de três anos, os integrantes desse movimento mantêm interrompido o acesso à ponte Libertador General San Martín, no Rio Uruguai, que liga os dois países. “A sentença é absurda. Se estende com contundência sobre a ilegalidade da conduta do Uruguai, mas não impõe nenhuma sanção”, protestou Fernández.

Os membros da Assembleia marcaram para domingo uma marcha de protesto contra a fábrica, bem como uma reunião no dia 28 deste mês, para definir suas estratégias. Nesse encontro decidirão se mantêm o bloqueio da ponte, e não descartam levar outra denúncia a Haia, se surgirem novas provas de contaminação, ou a órgãos internacionais de direitos humanos, disse o advogado.

Por sua vez, María Selva Ortiz, da organização ambientalista uruguaia Redes-Amigos da Terra, disse à IPS que a sentença “era previsível”, pois é “óbvio” que Montevidéu violou os processos que constam do Estatuto. Quando o Tribunal diz não ter elementos para concluir que a fábrica contamina, “se refere aos limites permitidos”, afirmou. “No momento, está dentro dos parâmetros controlados. Isso não quer dizer que não exista contaminação. Quando se olha os níveis da contaminação dessas fábricas, é algo extremamente perigoso no longo prazo”, alertou.

“De todo modo, esta questão nada tinha a ver com as preocupações que o movimento ambiental uruguaio apresenta desde os anos 90”, sobre o modelo de industrialização florestal deste país, disse Ortiz. Para sua organização, o bloqueio da ponte e o mal-estar causado no Uruguai “consolidaram o apoio da opinião pública à empresa” Orión, ressaltou. Agora, é de se esperar que o debate seja focado no “modelo produtivo e no tipo de economia que representam estes projetos”, acrescentou a ativista. E apontou um paradoxo: no Uruguai “somos ricos em pradarias e as estamos enchendo de árvores, enquanto na Amazônia cortam árvores para colocar vacas e plantar alimentos”, afirmou. IPS/Envolverde.

(Por Marcela Valente, IPS, Envolverde, 22/4/2010)
* Com a colaboração de Raúl Pierri, de Montevidéu.