Nesta terça-feira (20/04), representantes do Semapi (sindicato ao qual os funcionários da Fase são filiados), do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS) e da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, alertaram os vereadores sobre problemas contidos em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que redefine os rumos da Fundação de Assistência Sócio-Educativa (Fase).

A proposta do governo estadual prevê a venda de terreno de 74 hectares, pertencente à Fase, localizado na Avenida Padre Cacique, para reestruturar a entidade com unidades descentralizadas de atendimento. O valor estimado para fazer a venda é de cerca de R$ 73 milhões. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Para o presidente do Semapi, Antenor Pacheco, o projeto quer jogar na mão da iniciativa privada uma área que é patrimônio público do Estado e da população sem atacar os principais problemas da instituição. “A proposta do governo não especifica o reordenamento da Fase, apenas quer vender o terreno por motivos que ainda não estão claros”, criticou ao frisar que em nenhum momento, no texto do projeto, existem detalhes sobre o projeto arquitetônico das novas unidades. “Porque não se preocupam em melhorar o déficit de funcionários que é de 700?”, questionou.

Conforme o vereador Toni Proença (PPS), além da falta de clareza na iniciativa do projeto, ainda há o problema do reassentamento das famílias que se encontram no terreno hoje. Cerca de cinco comunidades ocupam o espaço. “São mais de 25 mil pessoas vivendo no local há bastante tempo, se o governo prevê a remoção delas, é preciso projeto”, reiterou. A condição ambiental também foi um dos pontos destacados na reunião. “É a última grande área verde central da capital”, registrou o diretor da Semapi e secretário de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Mendes. Segundo Mendes, a intenção da entidade é preservar a área e acima de tudo fazer a real reestruturação da Fase, sem outros interesses.

Pedido de vistas
Assessor da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia, Amadeu Pilecco Pirotti, anunciou que a instância da AL sequer foi consultada para debater o tema. Segundo ele, o trâmite deveria ter passado pela comissão antes de ir para o plenário. “Passaram por cima das nossas discussões. Não podemos deixar que um projeto tão complexo e delicado como esse trate dos rumos da biodiversidade sem consultar os entes envolvidos”, afirmou ao lembrar que já existe pedido na Assembléia para que a proposta seja votada com urgência.

Para o representante do Senge/RS, José Homero Finamor Pinto, o sindicato vai entrar com pedido de vistas através da CCJ para que o debate sobre o projeto seja retomado em conjunto com a sociedade. “Discordamos integralmente do conteúdo e nem fomos chamados para discutir ou contribuir”, disse ao questionar também o valor do terreno. “Está muito aquém do mercado. Uma área naquela região vale 10 vezes mais do que está proposto”, informou. De acordo com a vereadora Maria Celeste (PT), todos querem a recomposição da Fase, mas o projeto em questão não trata disso. “Esse projeto mascara o que realmente querem fazer, que é entregar aquela área nobre à iniciativa privada”.

Para continuar debatendo o tema, a Cosmam proporá uma reunião conjunta com a CCJ da AL para aprofundar o assunto. “A Comissão precisa estar agregada a esta luta para evitar que um projeto tão importante seja encaminhado sem a devida discussão”, afirmou o presidente da Cosmam, vereador Aldacir Oliboni. Os vereadores Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Dr. Raul (PMDB), Lúcio Barcellos (Psol) e Sofia Cavedon (PT) também estiveram presentes na reunião.

(Por Ester Scotti, Asscom CMPA, 21/04/2010)